STF rejeita queixa-crime de ex-mulher contra Arthur Lira por injúria e difamação
Jullyene Lins acusou presidente da Câmara de ter acumulado fortuna recebendo propina. Ele reagiu a chamando de "vigarista profissional"
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira rejeitar a queixa-crime por injúria e difamação contra o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), apresentada pela ex-mulher dele, Jullyene Lins.
A ex-mulher disse que sofreu danos em sua honra em razão de uma declaração dada por Lira à revista Veja. Em entrevista, ela afirmou que o deputado acumulou fortuna recebendo propina. Em resposta, ele disse: “Ela é uma vigarista profissional querendo extorquir dinheiro, inventando histórias. Meu patrimônio é o que está declarado no TSE.”
Por seis votos a quatro, os ministros entenderam que a ação deveria ser analisada pelo STF e não pela primeira instância e que as declarações ofensivas dadas pelo aliado de Jair Bolsonaro (sem partido) estão cobertas pela chamada imunidade parlamentar.
Prevaleceu o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes, para quem a declaração de Lira sobre a ex-mulher “foi externada por ocasião de uma entrevista jornalística unicamente com o intuito de responder, como dito anteriormente, acusações de práticas criminosas lançadas pela querelante e que teriam relação direta com o cargo político por ele ocupado”.
Os ministros Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Edson Fachin, Dias Toffoli e Luiz Fux seguiram o atendimento de Moraes -- que vem sofrendo uma série de ataques de Bolsonaro após determinar a investigação do presidente em duas novas frentes e ordenar a prisão de Roberto Jefferson, aliado do Palácio do Planalto, na última sexta-feira.
“Eventuais declarações proferidas em defesa institucional do mandato e da idoneidade do parlamentar, compreendidas aquelas em que se afastam acusações de eventuais irregularidades ou atos de corrupção, estão relacionadas à função desempenhada, de modo que a manifestação controvertida se revela pertinente ao exercício do cargo, em que pese, repita-se, o tom grosseiro das palavras”, disse Moraes em seu voto.
Já os ministros Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia e Rosa Weber votaram para remeter o caso para um dos juizados de violência doméstica de Brasília. Para Ricardo Lewandowski, o processo deveria ser enviado para um dos juizados criminais de Maceió.
Em novembro do ano passado, Barroso já havia dado eu uma decisão mandando o caso para a Justiça do Distrito Federal. O ministro entendia que as declarações de Lira não tinham relação com o exercício do mandato parlamentar.