Toffoli cobra PGR em ação que faz Bolsonaro apresentar prova de fraude eleitoral
Ministro disse que encaminhou pedido ao órgão em julho, mas que retornou ao STF sem manifestação
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou da Procuradoria-Geral da República (PGR) uma manifestação sobre o pedido apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) seja obrigado a apresentar provas sobre as acusações de fraude nas eleições de 2018 .
No despacho publicado nesta quinta-feira, Toffoli diz ter verificado a ausência de manifestação da Procuradoria-Geral da República, embora tenha encaminhado a ação para o órgão em 27 de julho. Ainda segundo o ministro, o processo voltou ao Supremo em 4 de agosto, mas sem o parecer necessário.
"Considerando a alusão na inicial a crimes em que a Procuradoria- Geral da República atua como dominus litis e como custos legis, entendo imprescindível colher sua manifestação", disse o ministro.
A solicitação de Vieira foi enviada ao STF em 21 de julho. Na interpelação, o senador diz que a medida visa "instruir uma possível ação penal em decorrência das manifestações inverídicas e infundadas" de Bolsonaro .
"As declarações apresentadas possuem temeroso potencial de lesão à lisura das eleições e da própria democracia , não sendo minimamente razoável permitir que, levianamente, tal discurso se propague sem que se apure eventual crime de fraude ou se responsabilize aqueles que espalham graves desinformações com propósitos eleitoreiros, colocando em risco o Estado Democrático de Direito", disse Vieira na ação.