Auditoria de urnas eletrônicas, permitida pelo TSE, só foi usada pelo PT

Apesar de os bolsonaristas terem colocado a auditoria das urnas eletrônicas na ordem do dia, nesses 25 anos em que o sistema está em está em vigor no país foi baixíssimo o interesse dos partidos e entidades públicas em acompanhar o processo, como lembrou recentemente o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, em audiência na Câmara.

Segundo dados do TSE, apenas uma legenda participou ativamente da etapa em que o código fonte que será usado nas urnas é aberto — momento em que os representantes das agremiações partidárias e outras instituições podem solicitar melhorias, tirar dúvidas ou conversar com a equipe técnica.

De acordo com os registros da Corte, o único partido que participou desta fase foi o PT, que o fez até 2002, quando Lula foi eleito pra a Presidência da República.

Os questionamentos e acusações sobre o sistema eleitoral e as urnas eletrônicas têm sido uma pauta puxada principalmente pelo presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Bolsonaro vem questionando, sem provas, a lisura das eleições e pede para que seja implementado, a partir do ano que vem, a impressão de um comprovante do voto — chegando até mesmo a ameaçar a realização do pleito caso isso não seja feito.

Implementada em 1996, a urna eletrônica é auditada por um longo processo que começa antes mesmo da votação e é feito publicamente, com a presença dos partidos e entidades como Polícia Federal, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público (MP), entre outros. No entanto, como mostram os registros do TSE, há pouco interesse das legendas e instituições de mandar seus representantes para acompanhar o processo.

Barroso falou sobre isso quando foi convidado pela Câmara para prestar esclarecimentos sobre o sistema eleitoral. Na ocasião, no início de junho, o magistrado afirmou que o baixo interesse das legendas em participar do processo se dava pela confiança que tinham no sistema:

"Desde o primeiro momento, quando nós começamos a desenvolver os programas, por lei e porque o TSE gostaria que fosse assim, todos os partidos podem comparecer e acompanhar o processo. A verdade é que, na prática, os partidos não comparecem porque confiam."

Uma das etapas cruciais desse processo é justamente a abertura do código fonte do sistema eleitoral, que é feita em um período de 180 dias antes da eleição. Nos últimos três pleitos — 2020, 2018 e 2016 —, nenhum partido participou dessa fase, mesmo com os convites enviados pelo TSE.

Em 2016, o antigo Partido Social Democrata Cristão (atual Democracia Cristã) e o diretório do PV em São Bernardo do Campo se credenciaram para participar da etapa, mas não compareceram.

Quem mais participou desse processo nas últimas três eleições foi a Polícia Federal, que foi a única a comparecer à abertura do código fonte.