Rede pede que STF multe Bolsonaro em R$ 500 mil por cada mentira sobre urnas

Após a transmissão ao vivo em que o presidente Jair Bolsonaro não apresentou as provas de fraude que prometia ter contra as urnas eletrônicas, o partido Rede Sustentabilidade pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) o multe em R$ 500 mil por cada nova declaração falsa sobre o assunto.

O partido já havia pedido em junho que fosse dado um prazo de dez dias para Bolsonaro apresentar as "supostas provas" e, caso não conseguisse fazer isso, tinha solicitado que a Corte o proibisse de se manifestar publicamente a respeito.

O valor, destacou o partido, deverá ser descontado do patrimônio pessoal de Bolsonaro, e não dos cofres públicos. O relator do processo no STF é o ministro Gilmar Mendes. As críticas de Bolsonaro às urnas ocorrem em um momento em que ele é alvo da CPI da Covid, está com a popularidade em baixa e atrás do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas pesquisas. Ele quer o voto impresso, e ameaça não reconhecer o resultado se perder em 2022 com o sistema atual.

"Ao não apresentar 'provas' — e ao dizer que não as tem —, o presidente já está automaticamente incurso na cláusula de inexistência de provas, pelo que seria a hipótese de incidência da multa por descumprimento da ordem judicial. Entretanto, como demonstra sua conduta, o senhor Presidente da República não respeita os demais Poderes da República, sendo necessária a imediata aplicação de pena de multa por evento de descumprimento a cada nova manifestação que faça acerca da inverídica existência de fraudes eleitorais, por via própria ou de seus Ministros ou familiares mais próximos", pede o partido.

Após prometer apresentar provas de fraude nas urnas eletrônicas, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu não tê-las em transmissão ao vivo em suas redes sociais na noite de quinta-feira. Mesmo assim, fez ataques ao sistema de votação usado no Brasil e disse que há "indícios fortíssimos em fase de aprofundamento".

Os indícios citados foram vídeos que circulam na internet e trechos editados de programas de TV. O dever de apresentar provas é de quem faz acusação de fraudes, e não o contrário, mas o presidente tentou inverter os papéis.

— Os que me acusam de não apresentar provas, eu devolvo a acusação. Apresente provas de que ele não é fraudável — disse o presidente, acrescentando: — Não tem como se comprovar que as eleições não foram ou foram fraudadas.

Na petição ao STF, o partido rebateu esse argumento, dizendo: "Não bastasse o grau de baixa densidade do argumento, trata-se no Direito do que se chama de prova impossível ou prova diabólica, na medida em que se precisa provar algo negativo. O ordenamento jurídico pátrio não contempla, via de regra, essa modalidade de construção processual. Então, para o Direito, se o Presidente alega a existência de fraudes, é a ele que compete prová-las, nem que seja com indícios fortes — e não com apresentações de mau gosto em uma live repleta de inverdades."