Bolsonaro propôs o projeto em 2014, quando ainda era deputado
O Antagonista
Bolsonaro propôs o projeto em 2014, quando ainda era deputado

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou nesta terça-feira projeto que foi apresentado por  Jair Bolsonaro em 2014, quando deputado, que inclui os policiais militares e bombeiros no Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). Pela proposta, PMs terão poder de fiscalização, de lavrar auto de infração ambiental e de instaurar processos administrativos. O texto foi aprovado por 12 votos favoráveis e 5 contra.

A proposta de Bolsonaro está sendo conduzida na Câmara por deputados que também são militares. O deputado Coronel Tadeu (PSL-SP) reapresentou o projeto original de Bolsonaro e aparece como seu autor hoje, e o Coronel Chrisóstomo (PSL-RO) é o relator na Comissão de Meio Ambiente.

O projeto segue agora para a Comissão de Segurança Pública e depois para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), antes de ir a plenário. Deputados opositores temem que policiais comecem a atuar também em concessão de licenciamento ambiental, se o projeto virar lei.

"Os militares são bem-vindos na fiscalização ambiental, mas simplesmente incluí-los no Sisnama, sem dizer quais são suas atribuições, é um problema. E se essa inclusão virar permissão para fazerem licenciamento ambiental e julgamento dos próprios autos de infração? Essas competências precisam ser bem definidas na lei. Estamos vendo uma militarização de órgãos civis no país que exigem formação técnica", disse o deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que coordena a bancada ambiental na Câmara.

Nilto Tatto (PT-SP) também votou contra e disse não ter condições de policiais atuarem nessa função. Ele afirmou que muitos deles não aceitarão "duplo comando", atuando em outra ação que não a sua originária.

"E os policiais vão acompanhar também um termo de ajustamento de conduta? Eles não têm conhecimento técnico para isso, nem para licenciamento ambiental. Não irão aceitar de forma pacífica esse duplo comando. Vai ser o caos", afirmou Tatto.

O relator, Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), fez uma defesa enfática do texto e disse que todos deveriam "votar a favor por se tratar da nobre causa de defesa do meio ambiente". Ele disse ainda ser descendente indígena e que, por essa razão,  é defensor intransigente da causa.

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"Os policiais militares cumprem um papel imprescindível no meio ambiente. Vamos votar todos a favor, pelo bem da nossa fauna, dos nossos rios. Sou da Floresta Amazônica, minha mãe foi indígena tucana. Quando falar em floresta, tem que passar pelo coronel Chrisóstomo", disse.

Os parlamentares da oposição tentaram impedir mais uma vez o adiamento da votação, com requerimentos. A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) atuou contra a inversão da pauta, que colocou esse projeto como prioridade pela base bolsonarista. Ela afirmou que irá recorrer da decisão da mesa, que era comandada por Paulo Bengtson (PTB-PA). Carla Zambelli (PSL-SP), que preside a comissão, não participou da reunião. Ainda assim, votou a favor, de forma remota.

"Ninguém é contra a inclusão da Polícia Militar na defesa do meio ambiente. Mas como o relatório foi escrito é melhor discutirmos melhor. Ser ou não militar não pode ser o precedente para ocupar uma função de Estado", disse a parlamentar.

Coronel Tadeu, por sua vez, afirmou que o objetivo é combater irregularidades do meio ambiente e enalteceu qualificações das polícias. Ele afirmou que recebeu muitas reivindicações de policiais de integrarem o Sisnama.

"Ideia é agregar cada vez mais forças amigas nesse combate. São 600 mil militares no Brasil, e boa parte já atua nessa área", argumentou Tadeu.

Ex-governador do Amapá, o deputado Camilo Capiberibe (PSB) votou contra o projeto e criticou a política ambiental do governo.

"Esse governo não tem compromisso com o meio ambiente. Temos um presidente que foi autuado por órgãos ambientais, pescando ilegalmente, e que promoveu o desmatamento, a invasão de terras indígenas e o garimpo ilegal. Nada contra as polícias militares, mas esse projeto, como está, não pode virar lei", disse Capiberibe.

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