STF realiza última sessão com a presença do ministro Marco Aurélio Mello

Com o início do recesso do Poder Judiciário na próxima semana, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta quarta-feira a sua última sessão de julgamentos com a presença — e os votos — do ministro Marco Aurélio Mello, o decano da Corte que se aposenta compulsoriamente no dia 12 de julho, data em que completa 75 anos.

Ao todo, estão pautadas cinco ações para serem analisadas pelos ministros, quatro delas de relatoria de Marco Aurélio. A ideia é que o decano possa emitir o seu posicionamento nesses casos, um após o outro, sem que os julgamentos sejam concluídos. Uma deferência ao trabalho do ministro, cujos votos já estão prontos.

Na pauta da última sessão de Marco Aurélio, temas que podem não deixar muita margem para as frases espirituosas e diretas do ministro, conhecido por ser voz ativa e dissonante na Corte. Um dos recursos discute se a Justiça Federal pode processar e julgar ação rescisória proposta pela União para anular decisão de juiz estadual não investido em competência federal. Há ainda uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra lei do Paraná que altera o quadro de cargos do Poder Legislativo local, pela criação de cargos comissionados.

Outros dois casos do Paraná vão receber o voto do decano: uma ação contra a União para que o STF reconheça que o estado tem o direito a receber a arrecadação do imposto de renda retido na fonte incidente sobre os rendimentos pagos pelo próprio estado ou por suas autarquias e fundações, e outra contra resolução do Tribunal de Contas do estado, que instituiu o Sistema Integrado de Transferências.

O caso mais rumoroso previsto para análise é de relatoria do ministro Edson Fachin: o recurso que discute a posse de terras em Santa Catarina envolvendo a etnia Xokleng e vai levantar novamente a discussão sobre a demarcação de terras indígenas. Diante da longa pauta, contudo, a expectativa é que essa ação não comece a ser julgada.

Apesar de ser a última sessão de julgamentos com a participação de Marco Aurélio, as homenagens para o decano ficarão para a manhã de quinta-feira, quando o STF se reúne para uma sessão solene. Quem vai discursar em nome da Corte é o ministro Dias Toffoli, escolhido pela afinidade que mantém com o colega. Não há regra escrita, mas em boa parte das vezes o discurso oficial é feito pelo futuro decano -- que, na atual composição, será o ministro Gilmar Mendes, cuja relação com Marco Aurélio não é das mais próximas.

Além de Toffoli, a sessão de homenagem deve contar com discursos dos demais ministros e do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Embora não esteja prevista na ordem do cerimonial, há a possibilidade de fala do Advogado-Geral da União, André Mendonça, curiosamente o mais cotado para ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para ocupar a vaga aberta com a saída de Marco Aurélio.

Apesar das homenagens, fontes do STF ouvidas pelo GLOBO não confirmam se o decano estará presente fisicamente no plenário para sua despedida. Recluso em sua casa, em Brasília, desde o início da pandemia, desde março de 2020 o ministro participa dos julgamentos de maneira virtual, como forma de se proteger da Covid-19.