O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) , baixou um ato na noite de quarta-feira autorizando a criação de uma comissão especial para discutir e votar um projeto polêmico de autoria do então deputado Jair Bolsonaro . É a proposta que prevê a adoção de uma lei antiterrorista no país, que tipifica o crime de terrorismo e cria o Sistema Nacional Contraterrorista. Mas o texto é alvo de críticas da oposição, que entende se tratar de medidas que visam criminalizar os movimentos sociais .
A proposta foi também motivo de questionamentos de relatores da ONU ao governo brasileiro, que enxergam as mesmas críticas de setores da oposição no Congresso e entendem que a proposta atinge liberdades individuais. Os partidos da base do governo já indicaram seus nomes para comporem a comissão e há pelo menos 10 integrantes da bancada da bala no grupo.
O projeto foi apresentado por Bolsonaro em 2016 e o texto foi redigido pelo hoje deputado federal Vítor Hugo (PSL-GO) , um militar que era consultor legislativo na Câmara. A proposta foi arquivada no término daquela legislatura, que se encerrou em janeiro de 2019, mas desarquivada e reapresentado por Hugo.
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A inspiração do projeto, diz o autor, foi um decreto do ex-presidente George Bush , que instituiu o "Patriot Act", com medidas antiterroristas adotadas nos Estados Unidos, logo após o 11 de Setembro .
O projeto bolsonarista prevê criação de cadastro nacional de locais vulneráveis a atentados, como pontos de alta concentração de pessoas até hidrelétricas e represas. E autoriza uso de identidade falsa pelos agentes.
Mas essas ações podem ser empregadas em manifestações. Após os atos contra o governo Bolsonaro, na semana passada, quando poucos vândalos jogaram pedras contra lojas, Vítor Hugo fez uma postagem afirmando que essa lei seria empregada contra esse tipo de movimento, se estivesse em vigor.