Deputado entra na Justiça para tirar sigilo de 100 anos em processo de Pazuello
Ivan Valente (PSOL) classifica sigilo imposto pelo Exército como grave pois "trata de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas"
Uma ação popular apresentada na Justiça Federal nesta terça-feira (8) pede que a anulação do ato do Exército que impôs sigilo por 100 anos ao processo administrativo sobre a participação do general Eduardo Pazuello em ato político ao lado do presidente Jair Bolsonaro no final de maio no Rio de Janeiro.
Proposta pelo deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP), a ação sustenta que manter em segredo tais documentos "viola o direito da coletividade a obter o acesso a informações". A restrição ao acesso do processo administrativo disciplinar foi noticiado pelo GLOBO na última segunda-feira.
Segundo a petição, o ato do Exército torna-se ainda mais grave porque "trata de informações relacionadas ao envolvimento do general da ativa em atividades políticas".
"A imposição da restrição total de acesso a Processo Administrativo Disciplinar viola gravemente a Constituição e a legislação com o objetivo de omitir da sociedade os detalhes da transgressão praticada pelo general da ativa e a legalidade da decisão do Comando do Exército que decidiu pelo arquivamento do referido processo, situações inadmissíveis no Estado Democrático de Direito", sustenta o pedido apresentado pelo parlamentar.
Como argumento para liberação dos documentos, a petição cita ainda que, segundo a Lei de Acesso à Informação , o sigilo de documentos que eventualmente tratem da vida privada, honra e imagem de pessoa não pode ser alegado "com o intuito de prejudicar processo de apuração de irregularidades em que o titular das informações estiver envolvido, bem como em ações voltadas para a recuperação de fatos históricos de maior relevância".
O GLOBO solicitou acesso à íntegra do processo administrativo disciplina que teve como objeto a participação de Pazuello em ato político ao lado do presidente da República no dia 23 de maio, sem o aval do Comando do Exército.
Após o episódio, foi instaurado processo administrativo para apurar a conduta do general, considerando que o regulamento interno da Força veda participação de militar em manifestações políticas. O processo acabou sendo arquivado pelo comandante do Exército, general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira.