PF quis investigar uso de recursos do governo federal para atos antidemocráticos

Ao concluir relatório parcial sobre o inquérito dos atos antidemocráticos, a Polícia Federal propôs ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a abertura de uma nova investigação para aprofundar as suspeitas de que recursos do governo federal abasteceram grupos envolvidos na realização de ataques ao Supremo e ao Congresso Nacional. A Procuradoria-Geral da República (PGR), entretanto, apontou discordâncias com essa hipótese criminal e solicitou o arquivamento da parte da investigação envolvendo políticos com foro privilegiado, sob o argumento de que a PF desviou o foco do objeto inicial do inquérito e ainda não havia encontrado provas de crimes.

A hipótese da PF é que a Secretaria de Comunicação Social (Secom) do Palácio do Planalto tenha abastecido com recursos públicos canais bolsonaristas que estimulavam uma intervenção militar e fechamento dos Poderes. Além disso, a PF aponta que recursos podem ter sido repassados pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio da contratação de assessores envolvidos nos atos antidemocráticos. Isso porque a PF detectou vínculos de contratação entre manifestantes extremistas e o ministério.

O relatório, assinado pela delegada Denisse Ribeiro, aponta, porém, que não foi possível aprofundar essas suspeitas. Um dos motivos que a delegada cita foi o fato de não ter obtido autorização para busca e apreensão contra pessoas vinculadas à Secom. A medida havia sido solicitada em junho do ano passado, mas teve parecer contrário da PGR.

Detalhes do relatório da PF foram revelados ontem pelo "Jornal Nacional" e obtidos pelo GLOBO.

"Sugere-se instauração de inquérito policial específico para aprofundamento das situações noticiadas, considerando que os fatos ainda permanecem sem esclarecimentos", escreveu a delegada.

A segunda hipótese levantada pela PF foi a associação de pessoas em um movimento digital para promover "difusão de ideias com potencial de causar instabilidade na ordem política e social". Neste ponto, a Polícia Federal passou a se basear em um relatório produzido por uma consultoria para o Facebook sobre a criação de páginas falsas para divulgar ataques às instituições.

Algumas dessas contas, identificou a investigação, eram operadas a partir do Palácio do Planalto por meio do assessor Tércio Arnaud Tomaz, integrante do chamado "Gabinete do ódio".

A PGR, que foi autora do pedido de abertura de inquérito dos atos antidemocráticos, apontou ao Supremo que houve uma "descaracterização" da linha de investigação traçada no início do inquérito, que seria apurar a organização e financiamento das manifestações antidemocráticas, e discordou dessas duas hipóteses criminais. Por isso, se manifestou pelo arquivamento da investigação envolvendo autoridades com foro privilegiado. "Não parece crível que, após o decurso de mais de um ano dos fatos investigados, a Polícia Federal será capaz de esgotar, em um prazo que possa ser considerado 'razoável', as muitas diligências que deveriam ter sido realizadas pelo órgão no tempo próprio", escreveu o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros.

Caberá agora ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidir sobre a continuidade ou não da investigação.

A PF também solicitou a abertura de outras seis investigações a respeito de outros fatos encontrados na investigação, como suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo um canal bolsonarista. A PGR concordou com essas novas apurações, mas pediu que os inquéritos fossem enviados para a primeira instância, apontando a inexistência de relação com parlamentares.

Procurados, o Palácio do Planalto e o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos ainda não responderam até a publicação desta matéria.