CPI: Calheiros diz ao STF que silêncio de Pazuello será respeitado

Relator da CPI da Covid , o senador Renan Calheiros (MDB-AL) encaminhou um ofício ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (14) em que diz que o direito a permanecer em silêncio será garantido ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello durante o seu depoimento na CPI da Covid, mas que afirmou que a recusa do general em responder a perguntas "prejudicará sobremaneira a condução dos trabalhos".

A manifestação de prestação de informações foi apresentada ao ministro Ricardo Lewandowski, relator do habeas corpus impetrado Advocacia-Geral da União (AGU) para que o ex-ministro da Saúde permaneça em silêncio durante o seu depoimento marcado para o dia 19 , e possa ser acompanhado por um advogado.

O relator da CPI informa a Lewandowski que a convocação de Pazuello foi feita na condição de testemunha e, por isso, em respeito ao direito que toda pessoa tem de não se autoincriminar, "não poderá impelir o senhor Eduardo Pazuello a responder qualquer pergunta que possa representar confissão de eventuais crimes que possa ter cometido".

O senador ainda afirma que não há dúvida de que o ex-ministro poderá ser acompanhado por um advogado , assim como ocorreu com o atual titular da pasta, Marcelo Queiroga, e com o ex-secretário de Comunicação da Presidência Fábio Wajngarten.

"Assim, embora o senhor Eduardo Pazuello esteja receoso de que respondendo às indagações feitas pelos membros da CPI possa se autoincriminar, é preciso observar que as apurações em andamento vão muito além de sua atuação pessoal. Como já assinalado, há muitas pessoas envolvidas. Pensar diferente seria concluir que o ex-ministro seria coautor de todos os ilícitos eventualmente praticados, o que por certo não ocorreu", afirma Renan.

Ainda de acordo com o relator da CPI, Pazuello, ao pedir ajuda do Judiciário para ficar em silêncio, parecer querer "proteger possíveis infratores, cujos nomes poderiam surgir em seu depoimento". "Isso não faz parte do seu direito de não-incriminação, mas ao contrário, insere-se na sua obrigação de, como cidadão, prestar um testemunho verdadeiro".

Segundo Renan, o ex-ministro teria a intenção de "dificultar, desde o nascedouro", os trabalhos da CPI que tem por missão investigar e apresentar ao povo brasileiro a verdade sobre "a atuação do governo federal na condução da maior crise sanitária que o Brasil e o mundo já viveram".

Na defesa apresentada ontem ao STF, a AGU citou os depoimentos do atual ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do secretário-executivo de Comunicação, Fabio Wajngarten, como motivo para a concessão do direito ao silêncio . “Ocorre que, desde então, tem sido divulgada pela imprensa uma série de declarações de alguns membros da CPI da Pandemia, que, caso confirmadas por ocasião do depoimento do impetrante/paciente, configurariam verdadeiro constrangimento ilegal, inclusive antecipando um inadequado juízo de valor sobre culpabilidade”, argumenta.

Entre as declarações elencadas como causadoras de constrangimento a Pazuello, a AGU cita, por exemplo, fala feita pelo presidente da CPI, o senador Omar Aziz (PSD-AM), que disse que Queiroga mentiu e avisou que não teria a “mesma parcimônia em relação a outros depoentes que vamos ter aqu.” A AGU diz ainda que "justo receio de sofrer constrangimentos" pode ser corroborado pelo depoimento de Fabio Wajngarten, nesta quarta-feira.