Fachin fala em possível "execução arbitrária" em operação policial no RJ
Ministro do STF declara que os fatos observados na ação que deixou 25 mortos na comunidade do Jacarezinho "parecem graves"
O ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF
) Edson Fachin
declarou nesta sexta-feira (7) que os fatos vistos na operação policial que deixou 25 mortos
na comunidade do Jacarezinho
, no Rio de Janeiro, “parecem graves”.
Após receber oficios e vídeos da operação, Edson Fachin declarou que "os fatos relatados parecem graves e, em um dos vídeos, há indícios de atos que, em tese, poderiam configurar execução arbitrária".
O magistrado enviou ofícios para o Procurador-Geral da República, Augusto Aras , e para a Procuradoria Geral de Justiça do Rio de Janeiro, pedindo para ser informado a respeito de eventuais providências que serão tomadas a respeito do caso.
Em decisão do Supremo de junho de 2020, onde Fachin era o relator, operações de polícia no Rio em comunidades foram restringidas, podendo ser feitas “em hipóteses absolutamente excepcionais” devido ao contexto da pandemia da Covid-19.
A ação da Polícia Civil , que deixou 25 pessoas mortas , foi a mais letal da história da corporação no estado. Até o momento, com exceção de um policial civil de 48 anos, as outras vítimas não foram identificadas oficialmente.