Witzel entra com recurso de decisão que o afasta do cargo por mais um ano
Para a defesa do governo, prorrogação do afastamento foi determinada sem justificativa
O governador afastado do Rio de Janeiro , Wilson Witzel (PSC), entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra uma decisão que prorrogou seu afastamento por mais um ano. De acordo com os advogados, a decisão da Corte Especial do STJ não apresentou fundamentação para a extensão do período.
A medida ocorreu durante julgamento em fevereiro, quando o órgão aceitou denúncia contra Witzel pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
No documento, a defesa ainda diz que a manutenção do afastamento provocaria a cassação indireta do mandato de governador. Para ela, a ação também seria uma inconstitucional antecipação de pena.
O prazo original de 180 dias de afastamento, decidida pelo STJ em agosto de 2020, se encerraria no fim de fevereiro. O Tribunal Especial Misto que julga o impeachment de Witzel aguarda uma notificação do órgão para dar continuidade ao processo contra o político.
Em nota, o governador afastado afirmou que é alvo de perseguição política e que está lutando para reassumir o mandato para contribuir na luta contra a pandemia.