STJ adia julgamento de recursos de Flávio Bolsonaro no caso das 'rachadinhas'
Filho do presidente alega irregularidade na quebra de sigilo bancário e foro especial
O Superior Tribunal de Justiça ( STJ ) adiou nesta terça-feira (9) a análise de recurso apresentado pelo senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) na ação que investiga o esquema de “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio.
A análise da defesa do filho de Bolsonaro começou a ser feita em novembro de 2020. Contudo, o ministro João Otávio de Noronha adiou a conclusão do julgamento devido ao período de recesso.
Nesta terça (9), o recurso chegou a ser pautado para julgamento na quinta turma do Supremo , mas o ministro Felix FIscher pediu o adiamento. “Eu preciso dar uma olhada nisso aí e trago terça-feira (16)”, afirmou.
Ao todo, o senador apresentou 4 recursos, que questionam supostas irregularidades na quebra de sigilo fiscal e bancário e a validade das decisões tomadas, já que por ocupar cargo público, Flávio tem foro especial.
Flávio Bolsonaro foi denunciado no ano passado pelo Ministério Público do Rio pelos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Seu ex-assessor, Fabricio Queiroz , também foi denunciado, e cumpre prisão domiciliar.
Um relatório do Conselho de Atividades Financeiras ( Coaf ) de 2018 identificou movimentações suspeitas na conta bancária de Fabricio Queiroz, que na época de assessor, repassou mais de R$ 1,2 milhão para seu chefe, Flávio Bolsonaro.