TJ-SP forma maioria para absolver Salles e ação por improbidade é suspensa
O julgamento deve ser retomado apenas em fevereiro de 2021
Nesta quinta-feira (17), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) adiou o julgamento de Ricardo Salles , ministro do Meio Ambiente, pela terceira vez. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP, com placar parcial de 3 votos a 1, garantiu a absolvição de Salles da condenação por improbidade administrativa.
O processo é referente ao período em que Ricardo Salles atuou como secretário estadual do Meio Ambiente na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).
O Ministério Público entende que Salles, para favorecer empresas , cometeu fraude no processo de Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental da Várzea do Rio Tietê, em 2016.
Os desembargadores Marcelo Martins Berthe e Ruy Alberto Leme Cavalheiro acompanharam o entendimento do relator, desembargador Nogueira Diefenthäler.
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Os três consideraram que a interferência de Salles no plano de zoneamento teve fundamentação técnica e científica.
Para o desembargador Ricardo Cintra Torres de Carvalho, que votou pela manutenção da condenação de Salles, a conduta do atual ministro do Meio Ambiente foi "grave, propositada, planejada e consciente".
O desembargador Mauro Conti Machado, que apresentaria seu voto hoje, se declarou impedido. Por isso, o desembargador Paulo Celso Ayrosa Monteiro foi convocado para analisar o caso.
O julgamento deve ser retomado apenas em fevereiro de 2021.
*Com informações do UOL.