Toffoli envia à PF autos sobre declarações homofóbicas de Milton Ribeiro
Para a PGR, afirmações de que homossexuais têm origem em "famílias desajustadas" podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo
O ministro Dias Toffoli , do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Polícia Federal (PF) os autos da petição contra o ministro da Educação, Milton Ribeiro , por declarações homofóbicas que ele fez em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo . O chefe da pasta disse que homossexuais têm origem em "famílias desajustadas" .
Com os autos, a PF já pode definir data e hora para que Ribeiro preste depoimento sobre o caso. A diligência requerida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), com a finalidade de apurar fatos relativos à entrevista e instruir eventual pedido de instauração de inquérito contra o ministro, já havia sido deferida por Toffoli no dia 5 de outubro .
De acordo com a PGR, as afirmações de Ribeiro podem configurar infração penal prevista na Lei do Racismo, que define os crimes resultantes de preconceito, nos termos das teses firmadas pelo STF em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
Nesse julgamento, o plenário da Corte enquadrou a homofobia e a transfobia como crimes de racismo, até que o Congresso Nacional edite lei específica sobre a matéria.
No mesmo despacho, Toffoli negou pedido do Movimento Nacional dos Direitos Humanos (MNDH) para participar da inquirição do ministro. Segundo o relator, nessa fase inicial de investigação não são possíveis intervenções.