O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) afirmou nesta sexta-feira (4) que vai recorrer da absolvição do deputado federal e líder do Centrão, Arthur Lira (PP) , por ver que a decisão é que um "grave erro judicial".
A decisão foi dada na quinta (3) pelo juiz Carlos Henrique Pita, da 3ª Vara Criminal de Maceió. Ele se negou a analisar o pedido de condenação do parlamentar por suposta "rachadinha" de salários de empregados do seu gabinete à época em que era deputado estadual na Assembleia Legislativa do estado.
Segundo o magistrado, as provas foram colhidas na esfera federal, mas o caso se trata de recursos supostamente desviados em âmbito estadual.
Em nota, o MP disse que ficou surpreso com a decisão e que só tomou conhecimento dela por meio da imprensa. "Ao ler o teor da sentença de absolvição sumária, tem convicção de que ela não se coaduna com as jurisprudências das Cortes Superiores", diz a nota da Procuradoria.
"Os promotores de Justiça também ressaltam que a eventual denúncia acerca dos crimes de competência federal ainda se encontram sob a apreciação da Procuradoria-Geral da República, que não promoveu seu arquivamento em relação a estes. Portanto, em razão disso, a referida sentença não poderia motivar a absolvição sumária, tendo sido, ela, equivocadamente concedida", completa.
O MP ainda critica a decisão de não aceitar como válidas as provas produzidas quando da Operação Taturana, que têm "o respaldo do Tribunal Regional Federal da 5ª Região".
"Os fatos apurados envolveram ilícitos de competência da Justiça Federal, a exemplo de crimes contra o sistema financeiro e de apropriação indébita previdenciária, pelos quais os investigados foram indiciados pela Polícia Federal", afirma.