Advogado vê "ameaças às testemunhas" e pede prisão preventiva de Flordelis
Responsável pela defesa da família do pastor Anderson do Carmo, Angelo Máximo contestou imunidade parlamentar da deputada junto à Justiça
O advogado Angelo Máximo, que representa a família do pastor Anderson do Carmo , entrou nesta segunda-feira com um pedido de prisão preventiva da deputada federal Flordelis dos Santos na 3ª Vara Criminal de Niterói. Na petição, Máximo alega que uma vez que o crime não tem qualquer relação com o mandato da parlamentar e nem com as atividades por ela desempenhadas, Flordelis não faz jus à imunidade parlamentar, podendo, portanto, ser presa.
O advogado, que atua como assistente de acusação no processo, cita em seu pedido um vídeo públicado por Flordelis nesse domingo em suas redes sociais. Nele, a deputada questiona afirmações feitas por Regiane Ramos, uma testemunha do caso, durante audiência realizada na última sexta-feira no fórum de Niterói. Para Máximo, na gravação Flordelis dirigiu ameaças a Regiane e também a outras testemunhas que ainda serão ouvidas. “Quem for falar em audiência tem que provar”, afirma a deputada no vídeo.
Em agosto deste ano, a Polícia Civil do Rio e o Ministério Público estadual, ao concluírem a segunda fase das investigações da morte do pastor , na qual foram denunciados sete filhos e uma neta de Flordelis, alegaram que a prisão de Flordelis só não havia sido pedida à Justiça uma vez que ela possuía imunidade parlamentar. O artigo 53, parágrafo 2º, da Constituição Federal brasileira diz que os parlamentares só podem ser presos em flagrante delito e por crime inafiançável.
O pedido de Ângelo Máximo será enviado ao MP para que o promotor do caso, Carlos Gustavo Coelho de Andrade, diga se é contra ou a favor da prisão de Flordelis. Andrade não foi o mesmo que atuou anteriormente no caso, opinando pela imunidade parlamentar de Flordelis.
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Após parecer do promotor, a juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói , decidirá sobre a solicitação.
Advogado de Flordelis, Anderson Rollemberg contesta a tese do assistente de acusação: "a Constituição Federal é muito clara. A prisão preventiva só pode ser efetivada contra um parlamentar a medida que ela seja afastada do parlamento. Se for afastada, essa prisão se efetiva. Se não for, não pode ser efetivada. Estando parlamentar, somente a casa, os parlamentares poderão dar autorização para prisão dela. O que ele fala é lastimável. Não encontra amparo na Constituição Federal e nem na lei".
Desde o mês passado Flordelis está sendo monitorada por tornozeleira eletrônica . Além disso, ela é obrigada a permanecer em casa das 23h às 6h. A deputada também não pode ter contato com outros réus na mesma ação respondida por ela e nem com outros investigados no terceiro inquérito aberto pela DH para apurar a participação de outras pessoas no crime.
Apesar da proibição, como revelado pelo Extra, Flordelis foi acusada por uma neta de continuar tendo contato com uma das investigadas no terceiro inquérito.