TSE determina que eleição em Macapá deve ocorrer até o fim de dezembro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ratificou hoje (12), por unanimidade, a decisão do presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, que na noite de ontem (11) adiou a realização da eleição municipal em Macapá . Os ministros, contudo, decidiram inserir na decisão a ressalva de que todo o processo eleitoral da capital amapaense deve estar concluído até 27 de dezembro , impreterivelmente.

O adendo foi realizado após o vice-procurador-geral Eleitoral, Renato Brill de Góes, pedir que fosse já marcada uma nova data de votação .

Por entender que há “aleatoriedade” sobre quando deve se normalizar a situação provocada pelo  apagão de energia elétrica no Amapá , os ministros decidiram aguardar atualizações da Justiça Eleitoral local antes de determinar uma data.

“Pior do que fixar agora é remarcar depois. De modo que prefiro fixar definitivamente quando tivermos uma posição do  Tribunal Regional Eleitoral e das autoridades de segurança pública", disse Barroso .

Os ministros frisaram, porém, não haver brecha para que a eleição não esteja decidida até o fim do ano. O ministro Alexandre de Moraes afirmou não haver “nenhuma possiblidade de prorrogação de mandato”, motivo pelo qual a eleição em Macapá precisa estar definida antes do ano que vem.

“De maneira alguma devemos deixar aberto qualquer janela, qualquer possibilidade para que haja uma prorrogação de mandato , para que este ano termine sem eleições. Eu reconheço a aleatoriedade das circunstâncias, o problema de segurança pública, mas gostaria de salientar que se este problema de segurança pública permanecer até o ano que vem, seria caso de intervenção estadual do Amapá [em Macapá], ou até federal”, disse Moraes.

A decisão que adiou a eleição em Macapá abrange o primeiro turno, que seria realizado no próximo domingo (15), e o segundo, em 29 de novembro.

O TSE manteve as eleições nos demais municípios do Amapá. O TRE garantiu haver condições de segurança suficientes para a realização do pleito nas cidades de interior.

Falta de energia

O Amapá sofre com um apagão de energia elétrica desde terça-feira (3). De acordo com o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), um transformador de uma subestação pegou fogo e foi totalmente destruído.

Aos poucos, a energia está sendo restabelecida, mas de forma irregular em num sistema de rodízio entre localidades.

O pedido de adiamento das eleições em Macapá foi feito pelo plenário do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do estado. Além do estado de animosidade social provocado pela falta de energia elétrica, a corte local disse que a insegurança é acentuada pela redução do contingente policial, já que muitos agentes de segurança foram afastados com Covid-19.

No ofício enviado ao TSE, a Justiça Eleitoral do estado disse que foi informada pela Agência Brasileira de Inteligência (Abin), o Exército e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) que algumas ações de vandalismo estão sendo coordenadas por membros de facções criminosas .

O documento diz ainda que parte da população está sendo incitada, por meio de grupos do WhatsApp, a queimar pneus em via pública e a depredar o patrimônio público.

“Convém destacar que no próximo domingo, dia 15.11.2020, várias manifestações estão sendo convocadas para demonstração de desagrado em frente aos locais de votação, o que colocaria em risco os eleitores da capital”, alertou o TRE.

Barroso disse ter acatado o pedido após conversar por telefone com a direção da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e da Polícia Federal (PF), que confirmaram as informações. Segundo o ministro , todos manifestaram preocupações com ações do crime organizado.