Primeira Turma do STF vai julgar recurso de Witzel contra impeachment

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), levou para o julgamento virtual da Primeira Turma da Corte um recurso feito pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que, se aceito, vai retardar o processo impeachment que ele enfrenta.

Na sessão virtual, os ministros não se encontram, nem mesmo por videoconferência. Eles apenas colocam seus votos no sistema eletrônico da Corte.

O julgamento virtual foi agendado para começar em 16 de outubro. Os cinco ministros da Primeira Turma têm até o dia 23 para votar. Além de Moraes, os outros quatro integrantes são: Marco Aurélio Mello, Dias Toffoli, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso.

Em 27 de julho, durante o recesso do Judiciário, o então presidente do STF , ministro Dias Toffoli, mandou a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) dissolver a comissão formada para analisar o processo de impeachment. Ele estipulou que outra comissão fosse formada, seguindo os critérios de proporcionalidade da representação que cada partido político tem na Casa.

O ministro atendeu um pedido da defesa do governador afastado , que alega que a comissão precisa ser formada respeitando o limite da proporcionalidade, enquanto no entendimento da Assembleia, era necessário a participação de um deputado de cada partido.

A Alerj recorreu e, em 28 de agosto, o ministro Moraes, que é o relator do caso, revogou a decisão de Toffoli e manteve a tramitação do processo de impeachment.

Moraes avaliou que não houve irregularidade na formação da primeira comissão, já que o critério partiu da vontade dos próprios parlamentares.

Em outro processo no STF, no qual Witzel tenta anular uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que o afastou do cargo, o relator é o ministro Edson Fachin.

Na segunda-feira da semana passada, Fachin alegou questões técnicas para negar o pedido.

Nesse despacho, o ministro também destacou que, mesmo que a decisão fosse favorável a Wtizel, ele não conseguiria retornar ao cargo. Isso porque há uma outra decisão, tomada pela Alerj no processo de impeachment , que também lhe impôs um afastamento de 180 dias.

A defesa de Witzel apresentou dois recursos . Nesta terça-feira (6), Fachin negou um deles, que tinha por objetivo trocar o relator do processo, entregando-o ao ministro Gilmar Mendes.

No segundo recurso, os advogados também pediam a troca de relator ou, ao menos, que Fachin reconsiderasse a decisão da semana passada e determinasse o retorno do governador afastado ao cargo. Nesse caso, o ministro pediu informações ao STJ e à Procuradoria-Geral da República (PGR), não tendo ainda deliberado a respeito do assunto.