Câmara dos Deputados
Reprodução
Câmara dos Deputados

A falta de acordo para a aprovação de projeto que permite a instalação de comissões durante a pandemia tornou-se um obstáculo para discussão de temas relevantes na Câmara , como a proposta que permite a prisão após condenação em segunda instância.

Desde o início da semana, parlamentares favoráveis ao tema pressionam para que o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se pronuncie a favor da formação de uma comissão especial para debater a prisão após condenação em segunda instância.

Maia ainda não externou posição sobre o assunto, mas já demonstrou preocupação em priorizar os debates das reformas administrativa e tributária.

Ontem (9), deputados não chegaram a um consenso para votar um projeto de resolução que abre a possibilidade de funcionamento remoto de colegiados. Diante de desentendimentos, houve adiamento da análise do tema para a próxima semana.

O projeto determina a instalação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, Comissão de Finanças e Tributação, Comissão de Orçamento e do Conselho de Ética. Além disso, abre espaço para que o presidente da Casa instale qualquer outro colegiado , desde que os líderes de partidos sejam ouvidos.

É neste ponto que estão ancorados os defensores da proposta, que teve tramitação interrompida no fim do ano passado, quando os trabalhos da comissão especial que tratava do assunto foram suspensos.

Você viu?

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Fabio Trad (PSD-MS), chegou a protocolar nesta semana seu parecer para a PEC para pressionar Maia. O conteúdo já era divulgado desde o ano passado pelo próprio parlamentar. Pela proposta, todos as sentenças terão que ser cumpridas após condenação em segunda instância , seja em casos de processos criminais, cíveis ou tributários.

"Nós estamos aguardando a decisão do Rodrigo Maia. Não vemos nenhuma razão para a PEC ficar estacionada. Há muitos interesses na Câmara que são contrários à proposta, mas nós precisamos avançar. Se ele autorizar a instalação, nós podemos fazer a votação na semana seguinte na comissão. E aí já podemos ir para o plenário", diz Trad.

Maia já disse que é a favor da recriação da CCJ para que a reforma administrativa possa seguir uma tramitação normal, mas não se posicionou sobre a proposta relatada por Trad desde que a pandemia alterou a rotinas dos trabalhos. No mês passado, inclusive, demonstrou irritação quando senadores passaram a cobrar deputados. Na ocasião, ele disse que, assim como o Senado — onde a PEC já foi aprovada — , a "Câmara tem o seu tempo".

Além disso, parlamentares ainda não chegaram a um consenso sobre quais colegiados deveriam voltar a funcionar. Há resistência na oposição em relação à CCJ. Partidos de esquerda são contrários à reforma administrativa e querem atrasar a discussão da proposta. Deputados do centrão ouvidos pelo Globo também dizem que a nova rotina de trabalhos aumentou o poder de Maia e demais líderes. Por isso, esse também é um fator que contribuiria para a demora.

O presidente da comissão especial , Marcelo Ramos (PL-AM), diz ter a impressão de que o ano legislativo se aproxima do fim.

"Nós já legislamos tudo que havia sobre pandemia. Precisamos retomar a pauta da Casa. Aqui em Brasília os bares estão abertos e a Câmara não. Qual é a diferença de fazer uma sessão remota de plenário ou de comissão? A sensação que eu tenho hoje é que o ano legislativo já acabou", diz Marcelo Ramos.

    Veja Também

    Mais Recentes

      Comentários