STJ afasta Wilson Witzel do cargo de governador do Rio de Janeiro

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), foi afastado nesta sexta-feira do cargo por determinação do ministro Benedito Gonçalves,  do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida ocorre no momento em que a Procuradoria Geral da República (PGR), em parceria com a Polícia Federal (PF), cumpre mandados de prisão e de busca e apreensão contra agentes públicos, políticos e empresários envolvidos, segundo a acusação, em crimes de corrupção e lavagem de dinheiro do grupo liderado pelo governador.

Duas viaturas da Polícia Federal, uma delas descarecterizada, chegaram às 6h14 no Palácio Laranjeiras, sede do Governo do Estado. O advogado de Witzel, Roberto Podval, disse que o "ministro Benedito desrespeita democracia, afasta governador sem sequer ouvi-lo e veda acesso aos autos para defesa. Não se esperava tais atitudes de um Ministro do STJ em plena democracia".

Já na casa do pastor Everaldo, as equipes chegaram às 5h50. Os agentes esperaram até as 6h para entrar no edifício. Quem acompanha as buscas na casa de Everaldo Pereira é a procuradora da República Fabiana Schneider. Além dela, uma delegada da Polícia Federal - com três agentes - comandam a ação. A assessoria de imprensa do político disse que “o pastor Everaldo sempre esteve à disposição de todas as autoridades e reitera sua confiança na Justiça”.

Everaldo Pereira está em casa e acompanha as buscas que estão sendo feitas pelos agentes da PF. O político recebeu voz de prisão logo após a procuradora ler seus direitos. Foi um filho dele que abriu a porta da cobertura onde ele mora.

Outro alvo de busca é o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado André Ceciliano (PT). Ele não foi afastado do cargo.

O esquema, concluiu a investigação, consistiu em cobrar propina para a contratação emergencial e para liberação de pagamentos a organizações sociais (OSs) que prestam serviços ao governo, especialmente nas áreas de saúde e educação. A PGR sustenta que Witzel usou o escritório de advocacia da mulher, Helena, para receber dinheiro desviado por intermédio de quatro contratos simulados no valor aproximado de R$ 500 mil - cerca de R$ 15 mil mensais de cada uma das quatro.

Um email escrito por Witzel, apreendido pela PGR, orienta os interessados a redigir o contrato com o escritório de Helena. Chamou também a atenção dos investigadores a participação da primeira-dama em um processo de execução fiscal da família do médico Gothardo Lopes Netto, ex-prefeito de Volta Redonda e ex-deputado estadual, dona do Hospital Infantil e Maternidade Jardim Amália Ltda (HINJA), maior unidade de saúde privada do município.

R$ 15 mil por apenas uma petição

O processo, que tramita na Justiça Federal de Volta Redonda, já tinha como patrono o advogado Lucas Tristão, ligado ao esquema; porém, no decorrer da ação, a primeira-dama entrou com uma petição para avisar que estava ingressando na mesma causa e passando a advogar para o hospital. É quando, segundo as investigações, passou a receber os R$ 15 mil mensais apenas por esse serviço. Não há nenhum outro documento no âmbito desse processo que tenha justificado o vultoso pagamento por apenas uma petição, diz a PGR.

Sob comando de Witzel, o governo canalizou os abundantes recursos do combate ao COVID para a contratação de organizações sociais e autorizou compras direcionando as licitações com o uso de empresas de fachada. Ao mesmo tempo, priorizou o pagamento de dívidas antigas (restos a pagar) dos aliados - restos a pagar são serviços e compras efetuados nos anos (exercícios) anteriores e que não foram pagos.

As revelações da operação de hoje são um desdobramento de outras duas ações da força-tarefa deflagradas há três meses: a Favorito, que prendeu o empresário Mário Peixoto, um dos cabeças do esquema; e a Placebo, 12 dias depois, chegando às casas de Witzel e do ex-secretário estadual de Saúde Edmar Santos, investigados por desvios de dinheiro público destinado à montagem de seis hospitais de campanha do estado para o tratamento da Covid-19.

A delação de Edmar foi fundamental para a decisão do STJ.