Comícios em lives estão proibidos pelo TSE na campanha eleitoral deste ano
Para Ministério Público Eleitoral (MPE), prática se assemelha aos showmícios, vedados pela Lei das Eleições
Por Agência O Globo |
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu nesta sexta-feira (28) a realização dos chamados “ livemícios ” — mistura de eventos virtuais com comício — para divulgar candidaturas para as eleições municipais de novembro. A solução estava sendo estudada por partidos como alternativa para as campanhas deste ano, por conta da pandemia do coronavírus .
A decisão foi tomada por unanimidade em uma consulta levada ao tribunal pelo PSOL. O partido questionou se é legítima a participação de candidatos em eventos virtuais não remunerados. A consulta cita “shows e webinars”, sem especificar debates políticos.
Em parecer, o Ministério Público Eleitoral foi contra a realização desse tipo de evento. O vice-procurador eleitoral Renato Brill de Góes lembrou que, em 2006, houve mudança na lei eleitoral para proibir showmícios e eventos similares para a divulgação de candidaturas.
Também é proibida a apresentação de artistas, remunerados ou não, em comícios e reuniões eleitorais. Segundo o procurador, o objetivo da lei foi devolver o debate político para o centro das campanhas e evitar a vinculação entre candidatos e artistas como forma de captar a atenção do eleitorado. Ele ressaltou que artistas podem fazer campanha como os demais cidadãos.