Furna da Onça: decisão sobre processo de cassação de deputados é adiada na Alerj

A decisão sobre o recebimento de denúncia pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) contra os cinco deputados presos na operação Furna da Onça foi adiada mais uma vez nesta segunda-feira.

A reunião foi suspensa após os deputados Rodrigo Amorim (PSL) e Leo Vieira (PSC) pedirem vistas do processo, baseado em denúncia feita pela bancada do PSOL em novembro de 2018.

Com isso, a votação sobre a abetura do processo que pode resultar na cassação dos mandatos dos deputados só será tomada na próxima segunda-feira (31).

Os deputados Marcus Vinícios Neskau (PTB), André Correa (DEM), Chiquinho da Mangueira (PSC), Luiz Martins (PDT) e Marcos Abrahão (Avante) foram soltos por decisão da Alerj em outubro do ano passado, depois da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar que a Casa decidisse sobre a prisão dos parlamentares.

Os cinco deputados ficaram afastados por decisão da Alerj até maio deste ano, quando o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, deterinou que eles reassumissem seus mandatos.

A decisão sobre a concessão de vistas foi feita por meio de uma votação, pedida pelo deputado Chicão Bulhões (Novo), suplente do Conselho, que afirmou não haver previsão regimental para o pedido.

Acompanharam Bulhões a presidente do grupo, deputada Martha Rocha (PDR), o deputado Flávio Serafini (PSOL), autor da denúncia.Foram favoráveis à concessão de vistas, além de Vieira e Amorim, os deputados Rosenverg Reis (MDB) e Zeidan (PT).

Para o deputado Chicão Bulhões, o regimento da Alerj é claro sobre a impossibilidade de pedidos de vista em processos no Conselho de Ética. Ele destacou a importância do tema para a atual legislatura.

"Não é um assunto novo, isso se arrasta desde o início do mandato. Infelizmente fomos voto vencido, e vamos ter que esperar, mas na segunda-feira que vem vamos finalmente decidir sobre o recebimento dessa denúncia".

No pedido de vistas que adiou mais uma vez o andamento da denúncia, os deputados argumentaram terem tido pouco tempo para analisar o processo,. Segundo nota divulgada pelo deputado Rodrigo Amorim, seria necessário ter acesso aos autos que correm no Tribunal Regional Federal (TRF) sobe o caso.

"Corre-se o risco de decisões que resultem em impunidade ou, pior, em recursos dos acusados quando perceberem que não foi analisado todo o material acusatório", completa a nota.

No entanto, a presidente do Conselho, deputada Martha Rocha (PDT), afirmou que todos os deputados receberam a documentação digitalizada, a tempo de ser analisada para a reunião. Segundo ela, todos os requisitos previstos no Código de Ética da casa foram seguidos, com realização de sindicância pela Corregedoria e análise pela Mesa Diretora.

"Cabe a nós agora decidir se recebemos ou não essa representação. Nossa primeira providência, ao receber a denúncia e sindicância há cinco dias atrás, foi digitalizar toda a documentação e enviar para todos os deputados do Conselho", destacou.

O deputado Flávio Serafini criticou o adiamento, já que as denúncias contra os parlamentares são de conhecimento público e o processo se arrasta na Casa desde o final de 2018. Ele afirmou esperar que o processo possa ser iniciado e concluído o quanto antes.

"Os indícios que sustentam a acusação são muito fortes", pontuou.

Decisão deve ficar para 2021

Caso o Conselho de Ética decida, na próxima segunda-feira, instaurar os processos contra os parlamentares, serão sorteados relatores para cada uma das cinco denúncias. A partir daí, o Conselho tem até 115 dias de prazo para notificações, recebimento de defesa prévia e instrução do processo com análise de documentos e oitivas de testemunhas. Esse período ainda pode ser prorrogado por mais 60 dias, por solicitação do relator de cada caso.

Após a conclusão do parecer, os acusados ainda podem apresentar recurso à Comissão de Constituiçao e Justiça (CCJ), que tem 10 dias para responder. Só então o caso é levado ao plenário, onde a cassação é decidida em votação por maioria absoluta, ou 36 votos.

Os prazos também não são contados nos meses de janeiro e julho, quando o Legislativo entra em recesso. Durante todo esse período os deputados continuam atuando normalmente, com salários, assessores e verbas garantidas.