STF começa a julgar dossiê do governo sobre servidores antifascistas
Ministério da Justiça teria realizado suposto dossiê sigiloso sobre mais de 500 servidores públicos que estariam ligados ao movimentos antifascistas
Por iG Último Segundo |
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu início na tarde desta quarta-feira (19) ao julgamento da suspensão imediata da produção de suposto dossiê sigiloso do Ministério da Justiça sobre mais de 500 servidores públicos que estariam ligados a movimentos antifascistas.
A ação sobre o dossiê antifascistas foi solicitada pelo partido Rede Sustentabilidade, pedindi "imediata suspensão da produção e disseminação de conhecimentos e informações de inteligência estatal produzidos sobre integrantes do ‘movimento antifascismo’ e professores universitários".
O pedido também inclui "a abertura de inquérito pela Polícia Federal para apurar eventual prática de crime por parte do ministro da Justiça e Segurança Pública e de seus subordinados".
A ministra do STF Cármen Lúcia é a relatora do caso sobre o dossiê antifascista e será a primeira a votar. Anteriormente, ela declarou que se "gravidade do quadro descrito se comprovar, escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição da República".