STF vota pela imposição de mudanças na segurança pública do Rio
Oito dos onze ministros já se manifestaram na sessão virtual
Por iG Último Segundo |
Fachada do prédio do Supremo Tribunal Federal
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor da imposição de mudanças na segurança pública do Rio de Janeiro. O julgamento está sendo realizado em uma sessão virtual e terminará nesta segunda-feira (17).
No começo do mês, o STF limitou a realização de operações da polícia em comunidades durante a pandemia de Covid-19. Até o momento, oito dos 11 ministros já se manifestaram e se posicionaram sobre algumas ações. São elas:
- restringir o uso de helicópteros nas operações policiais: veículo só deve ser usado em casos de necessidade, que precisa ser justificada;
- restringir operações policiais em locais próximos a escolas, creches, hospitais ou postos de saúde. Operações nestes locais devem ocorrer apenas de forma excepcional;
- peritos devem documentar as provas produzidas em investigações de crimes contra a vida;
- roibir o uso de escolas ou unidades de saúde como base das operações das polícias civil e militar;
- em caso de suspeita de envolvimento de policiais em crimes, o Ministério Público deve realizar a investigação;
- ordenar que agentes de segurança (policiais civis e militares, por exemplo) e profissionais de saúde (médicos, enfermeiros) preservem todos os vestígios de crimes cometidos em operações policiais.
O posicionamento foi feito com base em uma ação protocolada pelo PSB na qual o partido questiona as medidas adotadas pelo governo de Wilson Witzel (PSC). A decisão pode representar uma nova derrota para o governador, que vive um momento de crise.