Decisão do Supremo atrasa conclusão de dois processos contra ex-presidente Lula

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta terça-feira à defesa do ex-presidente  Luiz Inácio Lula da Silva o direito a acessar o acordo de leniência firmado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal. Isso atrasará o andamento de duas ações penais que aguardam julgamento na 13a Vara Federal em Curitiba, que cuida dos processos da Lava-Jato.

Um dos processos trata de um apartamento de Lula em São Bernardo do Campo e o outro apura supostas irregularidades no Instituto Lula. Ambos estão prontos para julgamento desde o início do ano. Com a decisão do STF, será aberto novo prazo para alegações finais da defesa, que poderá incluir em sua manifestação o conteúdo do acordo de leniência.

A defesa pediu o acesso integral ao acordo, mas os ministros concordaram em conceder acesso apenas a trechos que digam respeito a Lula. A decisão foi tomada por dois votos a um. Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes formaram a maioria. Votou contra o pedido dos advogados o relator da Lava-Jato no Supremo, Edson Fachin. Os ministros Celso de Mello e Cármen Lúcia não estavam presentes à sessão.

No pedido, os advogados alegaram que a primeira instância da Justiça Federal não garantiu amplo acesso ao material, o que teria prejudicado a defesa. As partes que mais interessam aos advogados são as perícias feitas pela Polícia Federal nos sistemas de pagamentos de propinas entregues pela Odebrecht à Lava-Jato.

A defesa de Lula conferir se os documentos foram adulterados antes de serem transferidos para o Ministério Público. Caso isso tenha acontecido, a defesa poderá usar esse argumento para tentar anular condenações do petista.