STF pede que PGR se manifeste sobre foro privilegiado de Flávio Bolsonaro
Ministério Público do Rio pede que seja retirado o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro em investigação sobre esquema de rachadinhas
Por iG Último Segundo |
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, determinou nesta terça-feira (14) que a Procuradoria-Geral da República se posicione sobre manter ou cassar o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (15).
No último dia 29, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu para o STF cassar a decisão da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que concedeu foro privilegiado a Flávio Bolsonaro na investigação sobre o esquema de rachadinhas quando ele foi deputado estadual.
Com a decisão, a investigação deixou de ser analisada pela 1ª instância e passou para a 2ª, algo que o Ministério Público do Rio é contra. Agora, a PGR terá que opinar sobre o caso: ou a favor do MPRJ ou da defesa do filho do presidente.
Veja a decisão de Toffoli sobre o foro privilegiado de Flávio Bolsonaro:
"Aguarde-se em Secretaria o recebimento das informações solicitadas pelo Ministro Gilmar Mendes em 30/6/20. Prestadas as informações, cumpra-se a determinação do Relator, abrindo-se vista dos autos à PGR para que se manifeste, inclusive, sobre o pedido de habilitação no feito, formulado pela defesa de Flávio Bolsonaro ".