Ministro da Justiça defende atos antidemocráticos: "liberdade de expressão"

O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça , afirmou em entrevista a revista "Veja" que os atos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro pedindo intervenção no Supremo Tribunal Federal (STF), com  ataques aos ministros da Corte e pelo fechamento do Congresso Nacional são "manifestações democráticas" e que é preciso separar o que é liberdade de expressão do que é ameaças reais.

"Quando nós vemos alguém com uma faixa saudosista em relação ao regime militar, a nossa leitura tem de ser outra. A pergunta é: o que fizemos com a nossa democracia para que alguém defenda essa volta ao passado? Isso tem de ser visto não como um ato antidemocrático, mas como uma reivindicação por uma democracia de melhor qualidade", diz o ministro.

Para Mendonça, os ataques aos ministros, à Justiça, aos parlamentares e integrantes do governo fazem parte da democracia. Segundo o ministro, enquanto não houver atos concretos, "ameaças reais" e crimes efetivos, os atos são legítimos. Ele ressalta que o lançamento de fogos de artífiico contra o STF "extrapolou" esse limite.

"Eu já enfrentei o “Fora, André Mendonça".Hoje, as mídias sociais permitem a manifestação concomitante de pessoas que nem sequer se conhecem. Presidente sofre ataque, parlamentar sofre ataque, juiz sofre ataque, eu sofro ataque. Isso faz parte da democracia. Agora, atos concretos, ameaças reais, crimes efetivos, esses precisam ser punidos com todo o rigor. Aquele lançamento de fogos de artifício, por exemplo, extrapolou".

Ao ser questionado sobre o caso Fabricio Queiroz, ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), envolvido em um suposto esquema de "rachadinha" na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Mendonça afirmou que o presidente disse que esse"não é um assunto do governo".

Na entrevista, o atual ministro da Justiça discordou de seu antecessor, o ex-juiz federal Sergio Moro. Ao ser questionado sobre a declaração de Moro de que o combate à corrupção não era uma prioridade no governo Bolsonaro, Mendonça afirmou que o presidente investiu em nomes técnicos para área e tem investido na prevenção e na boa governança pública.

Mendonça não quis comentar a afirmação do presidente sobre a necessidade de se ter um ministro no STF "terrivelmente evangélico", mas disse que o Supremo é uma representação da sociedade e que acha legítimo um nome do meio. Ele diz ainda que a escolha deve ser baseada no notório saber jurídico.

Em relação às pautas de costume caras ao bolsonarismo, Mendonça demonstrou estar alinhado às principais demandas do grupo. Ele se diz a favor da posse e do porte de armas para a população e a favor da redução da maioridade penal para 16 anos em casos de crimes dolosos.