Salles e Ibama tornam-se alvos em ação judicial após omissão de dados

Justiça Federal torna Ricardo Salles , ministro do Meio Ambiente, Eduardo Bim, presidente do Ibama, e a União alvos de ação de omissão de informações de crimes ambientais. Ação de deputados visa desembargo e publicação de ações do Ibama realizadas desde outubro de 2019. No últim dia 19, ex-ministros da pasta chegaram a pedir que Salles fosse investigado .

A ação se baseia em denúncia publicada no último dia 18 de junho, em que o Estado de S.Paulo afirmou que a gestão tem omitido informações há oito meses.

O governo federal é obrigado pela legislação a prestar as informações. Ação é previssta pelas leis nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, na nº 10.650, de 16 de abril de 2003, além de decreto Nº 6.514, de 22 de julho de 2008.

A lei garante que essas informações sejam passadas com transparência total, por se tratar de concessões de crédito financeiro e comercialização da produção agrícola .

Os dados sumiram quando Salles pediu que Ibama implementasse o Sistema Integrado de Cadastro, Arrecadação e Fiscalização (Sicafi), que alteraria seu sistema de divulgação de informações. 

Após a ativação do Sicafi, dados sobre multas e penalidades por crimes ambientais sumiram.

Deputados que conduzem a ação pede que Justiça Federal considere o ato "lesivo" e pedem que caso seja encaminhado para análise do Ministério Público Federal e passe como ato de improbidade administrativa.

"Trata-se de mais uma tentativa do governo Bolsonaro de enfraquecimento das politicas e mecanismos de proteção ambiental Não podemos esquecer que no ano de 2019 tivemos um aumento significativo dos desmatamentos e de queimadas ilegais, inclusive realizadas na região amazônica", afirma, os deputados.

A ação foi assinada por 51 deputados da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), incluindo Nilto Tatto (PT-SP) e Airton Faleiro (PT-PA) - que é coordenador do Fórum Nacional Permanente em Defesa da Amazônia.

Os dados relacionados ao desmatamento ilegal esclarecem informações sobre as qualificações do produtos agrícolas e se ele está em condições próprias. Constam informações sobre área de plantio ou de produção animal e sua situação. Com a omissão das informações, compradores podem comprar produtos que foram produzidos em áreas irregulares.

Os dados também são importantes para o setor financeiro, já que insituições podem consultar como recursos aplicados estão sendo utilizados no agronegócio.

"Quando o sistema Sicafi fica a ermo de informações sobre áreas embargadas, multas aplicadas e outros registros, torna impossível a verificação pela sociedade civil e cria o momento perfeito para infratores cometerem seus atos ilegais, ainda sob a justificativa de falta de informação", justifica a ação.

Na reunião ministerial do dia 22 de abril, Salles propôs que o momento de pandemia era ideal para "passar a boiada" e alterar regulamentos, tornando-os mais "simples", já que imprensa não noticiaria por estar focada na cobertura da Covid-19. Mais tarde, ele disse que o termo significa "desburocratizar" .

As regras para multas de crimes ambientais já foram alteradas com a intenção de anistiar anistiar alvos de atuações aplicadas pelo Ibama Uma. Multas seriam suspensas, já que órgão chegaria a acordos "de conciliação" com infratores.