Fake news: Após críticas, relator exclui multa para quem fizer piada com assunto
Proposta foi interpretada como uma brecha para proibir sátiras políticas; mudanças na lei penal devem ficar de fora do novo texto da lei das fake news
Por Agência O Globo |
Depois de receber críticas, o relator do projeto de lei sobre as fake news no Senado, Angelo Coronel (PSD-BA), vai excluir a parte do texto que prevê multa de até R$ 10 milhões para quem ridiculariza candidatos. Essa proposta, apresentada em uma minuta do relatório, foi considerada como uma brecha para punir o humor político e as sátiras durante as eleições.
Agora, Coronel afirma que vai elaborar um novo artigo e explícito que a proibição se limita apenas à propaganda eleitoral. O valor da multa deve ser reduzido para R$ 1 milhão.
"Estou excluindo a redação do artigo 53B e propondo um novo para que fique mais didático. Minha proposta não está atingindo a liberdade de expressão. Aquilo ali é de candidato para candidato, para coibir a ação de candidatos que ridicularizam outros candidatos para tentar ganhar a eleição dessa maneira vil", argumenta o senador.