Carlos Bolsonaro deve perder foro privilegiado após decisão do STF

Carlos Bolsonaro é investigado por uso de funcionários fantasmas e esquema de "rachadinha". Decisão do STF valerá para todos os vereadores do Rio

O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)
Foto: Reprodução/Youtube
O vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ)

O filho do presidente e vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ) deve perder seu foro privilegiado, devido a uma decisão tomada na sexta-feira (19) pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que valerá para todos os vereadores do Rio de Janeiro. Ele é i nvestigado por uso de funcionários fantasmas e esquema de "rachadinha" em seu gabinete.

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Todos os ministros da Primeira Turma do STF votaram a favor de suspender um artigo da Constituição do estado do Rio de Janeiro que permite que vereadores fluminenses tenham o mesmo direito de deputados estaduais de serem julgados por desembargadores no lugar de juízes de primeira instância. Dessa forma, Carlos Bolsonaro e os outros vereadores perderiam esse direito.

Apenas nos estados do Rio de Janeiro, Piauí e Roraima os vereadores têm direito a foro privilegiado .

A decisão ainda precisa ser aprovada pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem e enviada a uma instância inferior. Mas o Ministério Público do Rio (MP-RJ), onde Carlos Bolsonaro é investigado, acredita que a decisão valerá para todas as investigações em andamento, segundo a Folha de S. Paulo .