Fachin vota contra tirar Weintraub do inquérito das fake news
No voto desta sexta, ministro do STF considerou pedidos de habeas corpus inadequados no processo. Demais membros da Corte ainda vão analisar caso
Por iG Último Segundo |
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela rejeição da retirada do ministro da Educação, Abraham Weintraub , do inquérito das fake news. No voto desta sexta, o ministro do STF, que é o relator da ação, considerou pedidos de habeas corpus inadequados no processo. Os demais membros da Corte ainda vão analisar caso.
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O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12). Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro.
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Para embasar a decisão, Fachin considerou que pedidos de habeas corpus são inadequados contra atos de ministro de Estado. Segundo o ministro do STF, mandados de seguranças coletivos seguem o mesmo raciocínio e não podem ser usados nessa circunstância.
"Ainda que, ordinariamente, pela sua vocação constitucional de proteção à liberdade de locomoção [...], o instrumento processual hábil ao trancamento de inquérito seja o habeas corpus, precedentes reiterados deste Supremo Tribunal Federal indicam ser incabível contra ato de ministro, de modo que propus, por esse motivo, a extinção de vários habeas corpus impetrados contra atos praticados pelo ministro relator do inquérito, assim como de mandado de segurança coletivo", advertiu Fachin.
O pedido foi apresentado no dia 27 de maio, pelo ministro da Justiça, André Mendonça. O habeas corpus pretende beneficiar o ministro Weintraub e "todos aqueles que tenham sido objeto de diligências e constrições" no inquérito nas fake news. A intenção é trancar, ou seja, suspender o inquérito para o grupo.
Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de "vagabundos".
O vídeo com a reunião foi divulgado por outra decisão judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.