STF deve ter maioria para manter investigação sobre fake news

Inquérito instaurado pelo STF para investigar disseminação de notícias falsas e ataques a ministros é alvo de críticas de governistas

Por Agência O Globo |

05/06/2020 07:56 - Atualizada às 08:02

Alvo de críticas de governistas, o inquérito instaurado no Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar notícias falsas e ataques a ministros da Corte deve continuar aberto. Na próxima quarta-feira, o plenário do tribunal vai julgar uma ação em que a Rede Sustentabilidade pede o arquivamento do caso , por irregularidades na tramitação. Ministros ouvidos em caráter reservado pelo jornal Extra apontam que, por maioria, o inquérito será considerado legítimo e as investigações vão continuar.

A tendência é fruto de uma unidade dos integrantes da Corte em torno do fortalecimento do STF como instituição. A decisão seria também uma forma de apoiar o ministro Alexandre de Moraes, alvo de ataques de aliados do presidente Jair Bolsonaro. Na semana passada, ele determinou buscas e apreensões em endereços de bolsonaristas suspeitos de disseminarem discurso de ódio e notícias falsas contras o Supremo.

No tribunal, ministros têm dito, publicamente e em caráter reservado, que o momento é de defesa da instituição. O presidente Bolsonaro tem sido presença frequente em manifestações que pedem o fechamento do STF, bem como do Congresso Nacional. Para os ministros, ao agirem com espírito de corpo, estão se defendendo de ataques de manifestantes e das investidas do presidente.

A ação da Rede chegou ao STF em março do ano passado, assim que o inquérito foi instaurado. O partido questionou o fato de a Procuradoria-Geral da República (PGR) não ter sido consultada sobre as investigações. Outro ponto foi Toffoli escolher Moraes para conduzir o caso, em vez de sortear um relator, como é a praxe.

Depois da operação contra bolsonaristas, o partido informou ao Supremo que não tem mais interesse no julgamento. De acordo com a Rede, se na origem o inquérito das fake news apresentava “indícios antidemocráticos”, agora ele teria se transformado em “um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral”. No entanto, não existe a possibilidade de desistência nesse tipo de processo, como ressaltou o relator da ação, ministro Edson Fachin.

Toffoli decidiu pautar a ação para julgamento logo após a operação. O momento escolhido foi justamente para legitimar a medida determinada por Moraes, diante da tendência do plenário em apoiar o relator.

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Também deve ser analisado na quarta-feira pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito. Aras está incomodado com o fato de não participar das investigações e quer saber o papel do Ministério Público no caso. O plenário deverá declarar que a PGR tem o direito de se manifestar ao fim das investigações, para opinar se será apresentada denúncia ou se o caso deve ser arquivado.

Na operação da semana passada, foram realizadas buscas e apreensões em endereços de 17 pessoas suspeitas de integrar uma rede de ataques a integrantes da Corte. O governo considerou a medida abusiva, o que deixou ainda mais delicada a relação do Supremo com o Planalto. Após as críticas sucessivas, Bolsonaro abaixou o tom e emissários tem procurado integrantes do Supremo, como Moraes.

Toffoli também pautou para começar no dia 12 o julgamento de um habeas corpus ajuizado em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para que ele seja excluído do inquérito das fake news. O titular da Educação é alvo de apuração porque, na reunião ocorrida em 22 de abril no Palácio do Planalto, defendeu a prisão de ministros do Supremo, a quem chamou de “vagabundos”.

O julgamento do habeas corpus será realizado no plenário virtual, sistema eletrônico no qual os ministros postam seus votos ao longo de uma semana, sem a necessidade de debate. Já a ação da Rede será julgada por videoconferência, com debate entre os ministros.

Discurso de ódio

Ontem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse que as redes sociais têm o dever de retirar do ar postagens com mentiras deliberadas ou discurso de ódio. Segundo ele, as mídias sociais têm políticas de uso e os usuários têm a obrigação de se enquadrar. A declaração foi dada em entrevista à CNN Brasil.

“Há o debate para saber se uma rede social privada, mas que na verdade é uma grande arena pública, pode exercer o poder de “censura”. Eu acho que onde você for capaz de comprovar que se trata de uma mentira deliberada, ou se que trate de um discurso de ódio, você pode sim tirar do ar. A liberdade de expressão não é compatível com a mentira deliberada”, afirmou Barroso.

Barroso também disse que, quando não houver discurso de ódio, as opiniões devem ser respeitadas, especialmente na campanha eleitoral. E defendeu que cidadãos tem direito de se manifestar contra STF e o Congresso, mas que autoridades não podem participar deste ato por terem jurado cumprir a Constituição.