Ministros da Saúde e Justiça revogam portaria sobre quarentena e isolamento

BRASÍLIA — O governo federal revogou nesta quinta-feira uma portaria que autorizava o uso de força policial para forçar indivíduos suspeitos de contaminação pelo Covid-19 a ficar em isolamento ou quarentena.

O texto, que havia sido editado em março pelos ex-ministros Sergio Moro (Justiça) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde), foi substituído por uma nova portaria, que diz apenas que deve ser garantido "o pleno respeito à dignidade, aos direitos humanos e às liberdades fundamentais" para pessoas afetadas por medidas que visam restringir a propagação da Covid-19.

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Essa nova medida é assinada pelos atuais titulares das duas pastas, André Luiz Mendonça e Eduardo Pazuello (interino).

A portaria editada por Moro e Mandetta em março determinava que profissionais de saúde poderão "solicitar o auxílio de força policial nos casos de recusa ou desobediência" por parte das pessoas que precisam ficar em isolamento ou quarentena.

Outra determinação era que "a autoridade policial poderá encaminhar o agente à sua residência ou estabelecimento hospitalar para o cumprimento das medidas". Em casos excepcionais, na hipótese da ocorrência de crimes graves, a pessoa poderia ser encaminhada a um estabelecimento prisional em cela isolada dos demais.

Bolsonaro é um crítico frequente das medidas tomadas contra pessoas que descumprem regras de isolamento. O presidente acha que há um abuso, principalmente na utilização de algemas contra pessoas que circulam na rua. A portaria revogada, contudo, fazia referência apenas a pessoas contaminadas ou com suspeitas de contaminação, e não ao público em geral.

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O texto ainda estabelecia que o descumprimento do isolamento e da quarentena pode ensejar a responsabilização civil, penal ou administrativa da pessoa suspeita de contaminação. Caso esse descumprimento acarretasse em ônus aos cofres públicos na utilização do Sistema Único de Saúde (SUS), os valores gastos poderiam ser posteriormente cobrados da pessoa.

Moro e Mandetta deixaram o governo em abril, por discordâncias com Bolsonaro. O presidente chegou a cobrar o então ministro da Justiça em reunião ministerial do dia 22 de abril pelo que ele considerava uma utilização abusiva de algemas.

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— Senhor ministro da Justiça, por favor. Foi decidido há pouco tempo que não podia botar algema em quase ninguém. Por que estão botando algema em cidadão que está trabalhando ou mulher que está em praça pública e a Justiça não fala nada? — disse Bolsonaro na ocasião.