Ministro da Justiça entra com habeas corpus no STF em nome de Weintraub
Medida de André Mendonça visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e também “independência, harmonia e respeito entre os poderes”
Por Agência O Globo |
O ministro da Justiça, André Mendonça, divulgou na noite desta quarta-feira que entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em nome do ministro da Educação, Abraham Weintraub, e dos demais envolvidos no Inquérito 4781, chamado de Fake News. Segundo o anúncio feito em sua conta do twitter, a medida visa garantir a “liberdade de expressão dos cidadãos” e “independência, harmonia e respeito entre os poderes”.
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Nesta manhã, a Polícia Federal cumpriu 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news. A ação tem sido alvo de críticas de apoiadores de Bolsonaro, que questionam a legalidade do inquérito aberto no ano passado por ordem do presidente do Supemo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, sem passar pela Procuradoria-Geral da República. Apesar de incomum, a ação estava prevista no regulamento do STF.
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Mendonça fez críticas à operação contra aliados do presidente Jair Bolsonaro e, em defesa da ação da Polícia Federal, disse que a instituição apenas cumpriu ordem judicial. Em um recado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no Supremo Tribunal Federal que investiga ataques à Corte e uma rede de disseminação de fake news, Mendonça afirmou que "intimidar ou tentar cercear" direitos "é um atentado à própria democracia".