Manobra do Centrão legaliza missões indígenas em territórios de índios isolados

Uma manobra liderada por parlamentares do centrão incluiu um artigo no projeto de lei sobre medidas para proteção de índios contra a Covid-19 que legaliza a permanência de missões religiosas que estejam em território ocupado por índios isolados de forma ilegal. Atualmente, a legislação brasileira proíbe a presença de missões religiosas em territórios ocupados por índios isolados e de recente contato. O projeto de lei foi aprovado nesta quinta-feira e segue agora para o Senado.

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O projeto de lei aprovado nesta quinta-feira prevê que o governo terá a obrigação de fornecer água potável, distribuição de material de higiene e desinfecção, equipes multiprofissionais, oferta emergencial de leitos e acesso a testes de identificação do coronavírus.

A manobra foi organizada por parlamentares do chamado centrão ligados à bancada evangélica. Até a quarta-feira, o projeto de lei que estava sendo analisado pelos deputados previa a prisão por até cinco anos para quem ingressasse em território ocupado por isolados sem autorização da Fundação Nacional do Índio (Funai).

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O deputado Wellington Roberto (PL-PB), então, apresentou uma emenda substitutiva global que alterou o texto que foi aprovado.

O projeto aprovado prevê a proibição do ingresso nas áreas ocupadas por isolados sem autorização da Funai, mas permite que as missões religiosas que já estejam nessas áreas possam continuar atuando nelas.

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As punições para o ingresso ilegal nessas áreas também foram retiradas.
A deputada Joênia Wapichana, que é indígena, disse que o texto aprovado não foi o ideal e que pretende atuar junto ao Senado para que esse artigo seja retirado.

"A gente sabe que o texto aprovado não foi o ideal. No meu entendimento, o artigo não legaliza essas missões. A ideia era impedir a movimentação de pessoas com a retirada delas. Mas eu entendo que isso tenha ficado controverso e vamos atuar no Senado para que o artigo seja derrubado lá", afirmou a deputada.

A reportagem telefonou para o deputado Wellington Roberto, mas ele não atendeu às chamadas. A legislação brasileira proíbe o acesso de missionários religiosos em terras ocupadas por índios isolados ou de recente contato sem a autorização da Funai. Tanto o Estatuto do Índio quanto a Constituição Federal prevêem que os índios têm direito à autodeterminação e que suas tradições e cultura devem ser preservados.

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Apesar dessa proibição, diversas missões religiosas, a maioria delas de orientação evangélica pentecostal, ingressam em áreas indígenas sem a autorização da Funai.

Em fevereiro, a revista ÉPOCA publicou uma reportagem mostrando que uma ong norte-americana comprou um helicóptero para apoiar a ação de seus missionários em territórios ocupados por isolados na Amazônia.

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Nesta quinta-feira, horas antes da aprovação do projeto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a nomeação do ex-pastor e missionário evangélico Ricardo Lopes Dias da Coordenação-Geral de Proteção a Índios Isolados e de Recente Contato da Funai. Segundo o desembargador Souza Prudente, a nomeação representava um "conflito de interesse" entre o missionário e a política indigenista brasileira.