STF pede para Bolsonaro ser avisado sobre ação que obriga análise de impeachment
Ação recebida pelo STF pede que presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, tenha obrigação de analisar pedido de impeachment contra Bolsonaro
Por iG Último Segundo |
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, pediu por meio de um documento oficial que Jair Bolsonaro recebesse um aviso sobre a ação movida por um grupo de advogados para que o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, fosse obrigado a analisar o pedido de impeachment contra o presidente.
Leia também: PT irá apresentar pedido de impeachment: "Não dá mais com este governo"
O aviso dado a Bolsonaro serve para que a defesa dele conteste o pedido se achar necessário. O pedido para que Maia fosse obrigado a analisar o pedido de impeachment foi feito no dia 23 de abril e aprovado na Secretaria do Supremo Tribunal Federal em 13 de maio.
Uma série de justificativas apontadas como crimes de responsabilidade foram dadas pelos advogados para justificar o pedido. Entre elas, estão a ida a manifestações contra o STF e a favor de intervenção militar; demissão do ex-ministro da Saúde Luiz Mandetta e posicionamentos contra isolamento social.
Leia também: Teich foi demitido por questão de "foro íntimo", diz Braga Netto
Pelo menos 30 processos de impeachment contra Bolsonaro foram protocolados até o momento na Câmara dos Deputados. O grupo de advogados que entrou com pedido de obrigação de análise de Maia apontou a ação do presidente da Câmara de não analisá-los como um "ato omissivo".