Bolsonaro diz que pode acionar AGU contra governador que descumprir decreto
Presidente argumentou que governantes que decidirem barrar atividades essenciais estariam, na prática, descumprindo uma norma federal
Por Agência O Globo |
O presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (12) que poderá acionar a Advocacia-Geral da União ( AGU ) para mover ação judicial contra os governadores que descumprirem os decretos que definem a relação de serviços essenciais liberados durante a pandemia da Covid-19 .
"Se porventura o governador falar que não vai cumprir, a Advocacia Geral da União, o Ministério da Justiça, vão tomar a devida medida", afirmou o presidente a jornalistas ao chegar ao Palácio da Alvorada.
Bolsonaro argumentou que os governadores que decidirem barrar atividades essenciais estariam, na prática, descumprindo uma norma federal. "Havendo o descumprimento, a AGU vai se empenhar, talvez junto à esfera judicial, para que aquele governador cumpra o decreto", disse.
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O presidente comentou que pode ampliar ainda mais a lista de serviços essenciais. "Se tiver sugestão de uma nova profissão que seja considerada essencial, a gente estuda e decide. Um um decreto é rápido", disse.
Para Bolsonaro, o decreto que classifica os serviços de manicure, salão de beleza, barbearias e academias como essenciais vai ajudar "pessoas muito humildes" a voltarem a trabalhar e outras a "desestressarem" ao praticarem atividades físicas.
Na visão do presidente, apesar de não poderem descuprirem o decreto, os governadores podem contestá-lo. "Quando qualquer um de nós achar que uma lei está exagerada tem dois caminhos: o da Justiça e o do Parlamento. No caso de decreto, [a alternativa] chama-se ‘decreto legislativo’ para tornar sem efeito aquele decreto", afirmou.
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Bolsonaro minimizou a publicação do decreto sem antes consultar o ministro da Saúde, Nelson Teich, pois decidir sobre o alcance do isolamento não é uma atribuição do órgão. Para o presidente, "é cedo ainda" para analisar o desempenho dele à frente da pasta, que encontrou uma "situação complicada".