A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes suspendendo a nomeação de Alexandre Ramagem para chefiar a Polícia Federal ocorreu pouco antes do horário marcado para a posse dele. Devido à urgência, Moraes determinou que a Advocacia-Geral da União fosse informada imediatamente, sugerindo que isso fosse feito, inclusive, por WhatsApp: “Determino, ainda, que, imediatamente, notifique-se a autoridade impetrada, nos termos dos artigos 7º, I da Lei 12.016/2016 e 206 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Dê-se ciência imediata, inclusive por whatsapp em face da urgência, ao Advogado-Geral da União. Após, encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral da República para apresentação de parecer”, escreveu ele.
Poucas horas depois, o governo desistiu de recorrer da proibição e publicou outro decreto, em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), cancelando a escolha de Ramagem e, por consequência, a sua exoneração do cargo de diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). À tarde, o presidente Jair Bolsonaro disse respeitar a decisão judicial, mas deixou claro que ainda pretende colocar o delegado, amigo da sua família, no comando da PF.
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“A nossa PF não persegue ninguém, exceto bandidos. Respeito o Poder Judiciário, mas antes de tudo respeitamos a nossa Constituição. O Ramagem foi impedido por uma decisão monocrática de um ministro do STF. Eu gostaria de honrá-lo no dia de hoje dando-lhe posse como diretor da PF. Eu tenho certeza que esse sonho meu, mais dele, brevemente se concretizará para o bem da nossa Polícia Federal e do nosso Brasil”, afirmou Bolsonaro, em discurso na cerimônia de posse do ministro da Justiça, André Mendonça.
Indicado para a diretoria-geral da PF após a demissão de Maurício Valeixo, na última sexta-feira, Ramagem é amigo dos filhos do presidente — sendo mais próximo do vereador do Rio Carlos Bolsonaro. Ele também foi coordenador de segurança da campanha de Bolsonaro em 2018. Essa proximidade do delegado com a família presidencial levou a oposição a questionar na Justiça a sua nomeação.
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Alexandre de Moraes atendeu a um mandado de segurança do PDT. “Analisando os fatos narrados, verifico a probabilidade do direito alegado, pois, em tese, apresenta-se viável a ocorrência de desvio de finalidade do ato presidencial de nomeação do diretor da Polícia Federal, em inobservância aos princípios da impessoalidade, da moralidade e do interesse público”, escreveu o ministro em sua decisão.