Bolsonaro revoga portarias sobre controle e rastreamento de armas e munições

Em meio à pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2), o presidente Jair Bolsonaro revogou três portarias que tinham como objetivo enrijecer o controle e o rastreamento de armas e munições no território nacional. Medidas foram elaboradas pelo Comando Logístico (Colog) em março desse ano.

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Através de seu perfil no Twitter, Bolsonaro enumerou quais foram as portarias revogadas e justificou a decisão dizendo que as medidas não eram adequadas. Confira:

- ATIRADORES e COLECIONADORES:

- Determinei a revogação das Portarias COLOG Nº 46, 60 e 61, de março de 2020, que tratam do rastreamento, identificação e marcação de armas, munições e demais produtos controlados por não se adequarem às minhas diretrizes definidas em decretos.

— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 17, 2020

A  portaria nº 46 discorria sobre procedimentos de acompanhamento e rastreamento de produtos controlados pelo Exército . Já as  portarias nº 60 e nº 61 falam, respectivamente, sobre os dispotividos de identificação das armas e sobre a marcação de cartuchos de munição. 

Também pelo Twitter, o filho do presidente e deputado federal Eduardo Bolsonaro demonstrou apoio à decisão do pai dizendo que os atiradores e colecionadores votaram em Bolsonaro para ter um presidente que não fosse desarmamentista.

Atiradores e CACs sempre apoiaram Bolsonaro p que tenhamos pela 1ª vez um Presidente n desarmamentista

É inadmissivel q COLOG faça portarias restringindo a importação. A quem isso interessa? Certamente não ao Presidente, q determinou a revogação destas portarias

+ medidas virão pic.twitter.com/BQMmzaolGx

— Eduardo Bolsonaro🇧🇷 (@BolsonaroSP) April 17, 2020

Natália Pollachi, coordenadora de projetos do Instituto Sou da Paz , dedicado à melhoria da segurança pública, expressou preocupação com a revogação das portarias que, segundo o instituto, "traziam avanços importantes na marcação e rastreabilidade de armas e munições".

Além disso, o instituto também questionou as motivações da revogação, alegando que o presidente tomou a decisão sem se basear em justificativas técnicas para atender interesses específicos. 

"Também é muito preocupante que essa revogação seja feita sem qualquer justificativa técnica. Se algum ponto específico do texto que precisa de ajuste, isso precisa ser apontado justificado e claro que pode ser corrigido. Mas, pela publicação no Twitter do presidente, ele só faz referência à pressão exercida por um pequeno grupo de interesse composto por colecionadores, atiradores e caçadores. E não é razoável que uma política pública dessa importância regrida dessa forma, só com essa justificativa de atender a um pequeno grupo de interesse", afirma Natália. 

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Por fim, a coordenadora disse ainda que o cenário de pandemia agrava ainda mais a situação, já que a dificuldade em rastrear as armas pode se refletir em mais crimes domésticos e casos de feminicídio .

"Isso já seria ruim em um contexto normal, mas é ainda pior em um contexto atual de pandemia em que várias regiões já começam a ver um impacto de aumento nos homicídios em geral e nos feminicídios cometidos dentro de casa", completa Natália.