
O desembargador Reis Friede, presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), suspendeu nesta terça-feira os efeitos de uma liminar de primeira instância que proibia o governo Bolsonaro de adotar medidas que contrariassem o isolamento social de pessoas que podem ficar em casa durante a crise do novo coronavírus .
A liminar reformada por Friede também suspendia a validade de dois decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro que incluíam igrejas e casas lotéricas na lista de serviços essenciais que não podem parar durante a pandemia da Covid-19. Com a nova orientação da Justiça Federal, os templos e as unidades de loteria poderão voltar a funcionar.
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A decisão de Reis Friede atende a um pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que fosse suspensa a liminar deferida na semana passada pela 1ª Vara Federal de Duque de Caxias, município da Baixada Fluminense.