Alexandre de Moraes autoriza rito simplificado para tramitação de MPs
Pra simplificar tramitação de MPs de combate ao novo coronavírus, elas não terão que passar por comissão mista antes de votação em plenário
Por Agência Brasil | | André Richter |
Ministro do STF Alexandre de Moraes
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (27) a Câmara dos Deputados e o Senado a simplificarem a tramitação de medidas provisórias que tratem do combate ao novo coronavírus .
Leia também: Depois de Carlos e sua mãe, Flávio Bolsonaro confirma filiação ao Republicanos
Com a decisão, as MPs não precisarão passar por uma comissão mista antes da votação no plenário. A análise será substituída por um parecer apresentado diretamente ao plenário.
A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo PP.