Agência Brasil

Bolsonaro
Jane de Araújo/Agência Senado
Decreto prevê que os serviços de comunicação deverão continuar em atividade.

O presidente Jair Bolsonar o definiu como essenciais as atividades e serviços da imprensa como medida de enfrentamento à pandemia de covid-19. O decreto foi publicado ontem (22) em edição extra do Diário Oficial da União .

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De acordo com o texto, deverão ser resguardados o exercício pleno e o funcionamento de todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, “incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, entre outros”. A medida visa garantir a difusão de informações à população e também cumpre o princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo governo .

Pelo decreto, está proibida a restrição à circulação de trabalhadores da imprensa que possa afetar o funcionamento das atividades. Mas, na execução dos serviços, deverão ser adotadas todas as cautelas para redução da transmissão do novo coronavírus.

Na sexta-feira (20), o governo havia editado decreto com uma lista de 3 5 atividades essenciais durante a crise provocada pelo covid-19 , mas não incluiu a imprensa. Entre os serviços já listados estão a assistência à saúde (incluídos os serviços médicos e hospitalares), o transporte intermunicipal, interestadual e internacional de passageiros e os serviços de táxi ou de aplicativo, serviço de call center, captação e tratamento de esgoto e lixo, serviços funerários, compensação bancária e serviços não presenciais de instituições financeiras, fiscalização ambiental e fabricação e venda de produtos de saúde, higiene, alimentos e bebidas.

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