O Senado deverá votar no início da próxima semana, de forma remota, o projeto de decreto legislativo que reconhece um estado de calamidade pública no país até 31 de dezembro, por causa da pandemia do novo coronavírus . O anúncio foi feito pelo presidente em exercício da Casa, Antonio Anastasia (PSD-MG). O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), está afastado por ter sido diagnosticado com coronavírus.
O projeto foi aprovado na quarta-feira pela Câmara dos Deputados . O texto libera o governo de cumprir a meta de resultado primário, que hoje é de déficit de até R$ 124,1 bilhões. Esse limite não precisará mais ser obedecido. O objetivo é garantir recursos para enfrentar a pandemia.
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A votação na Câmara foi presencial. O Senado, contudo, decidiu adotar o Sistema de Deliberação Remota, que permite a discussão e votação de propostas em situações excepcionais por meio de uma plataforma virtual. A plataforma pode ser usada em telefones celulares ou computadores.
O uso do sistema só foi autorizado, em ato assinado por Alcolumbre, em caso de "guerra, convulsão social, calamidade pública, pandemia, emergência epidemiológica, colapso do sistema de transportes ou situações de força maior que impeçam ou inviabilizem a reunião presencial".
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O projeto que estabelece o estado de calamidade determina que o governo terá que prestar contas periodicamente ao Congresso. O Ministério da Economia ficará obrigado a prestar contas mensalmente, enquanto o ministro Paulo Guedes terá que participar de audiências públicas no parlamento a cada dois meses.
A proposta prevê a instalação de uma comissão de seis deputados e seis senadores (com o mesmo número de suplentes), que ficará responsável por monitorar a execução orçamentária e financeira.