Cassada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a senadora Selma Arruda (Podemos-MT) avalia adotar uma medida que pode atrasar ainda mais a execução da sua pena, imposta pela Justiça eleitoral em dezembro do ano passado. Ela diz que seu advogado pode questionar os procedimentos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para resolver sua situação.
"Estamos conversando (com meu advogado) para ver o melhor caminho. Houve várias irregularidades ali, por exemplo, o regimento fala em sortear um relator e ele (Alcolumbre) não sorteou, só apontou o dedinho ali."
Alcolumbre anunciou na semana passada a escolha do líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), para relatar seu processo na Mesa Diretora. O presidente do Senado não fez sorteio para decidir o nome. Esse rito, no entanto, não está no regimento do Senado. No caso de Selma, Alcolumbre está seguindo um processo usado pela Casa em 2005, quando o então senador João Capiberibe (PSB-AP) foi cassado. À época, foi decidido pelo sorteio de um relator.
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Selma acusa Alcolumbre de adotar o procedimento que melhor lhe convém. "Agora, acho que isso (um procedimento de cassação) já deveria ter sido regulamentado há muito tempo. E o que o Senado usa, como sempre, ao bel-prazer de quem interessa a regra ditada na hora do jogo, durante o jogo. Isso é muito ruim para a Casa. Eu fui juíza muito tempo e a gente sabe... Difícil você viver assim, com essas inseguranças políticas. Para o Davi Alcolumbre, é bom que venha esse terceiro colocado para cá porque ele é do PSD, e o PSD está cada vez se fortalecendo mais aqui no Senado. Então, ele tem também, além do apoio do MDB de Renan e do PSD, ele tem uma chance muito maior de conseguir a reeleição no Senado."
O terceiro colocado na disputa no Mato Grosso em 2018 é Carlos Fávaro, do PSD. Ele, porém, conseguiu liminar para assumir a cadeira de Selma apenas enquanto não sai o resultado das eleições já convocadas para substituí-la, em abril. O PSD tem nove senadores e deve ganhar Antonio Anastasia (MG), que deixa o PSDB, Vanderlan Cardoso (GO), que se despede do PP. É a terceira maior bancada, atrás do MDB (13) e do Podemos (11). Para tentar a reeleição, Alcolumbre precisa aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC). Hoje, a lei impede que o presidente do Senado seja reeleito na mesma legislatura.
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O procedimento anunciado por Alcolumbre há duas semanas é considerado por parte dos colegas como protelatório, que defendem que a Casa deveria apenas declarar a perda de mandato. Isso porque a decisão do TSE foi pela cassação imediata da senadora, independentemente da eventual apresentação de recurso por Selma à última instância possível - o Supremo Tribunal Federal (STF).
Rito da defesa
No rito adotado por Alcolumbre, depois da escolha de Gomes, Selma tem 10 dias para se defender. Caso não o faça, é escolhido outro senador para fazê-lo, também com 10 dias. O relator tem, então, cinco dias para apresentar seu parecer, que, depois, é votado pela Mesa. Alcolumbre já indicou que não haverá a tentativa de descumprir a decisão do TSE. Na prática, Selma está apenas ganhando mais tempo no mandato.
Além da escolha do relator sem sorteio, Selma estuda questionar o próprio rito. "Várias coisas (foram irregulares), inclusive a invenção de procedimento. Porque aqui não tem regulamentação a respeito, para cada caso eles inventam um procedimento diferente. Mas isso tudo provavelmente vai ser revisto, estou deixando para o meu advogado, não estou mais cuidando disso."
Na Justiça eleitoral, o processo de Selma está na fase da apresentação dos últimos recursos possíveis no TSE, que não mudam a decisão. Só depois disso, ela pretende entrar com recurso no Supremo.
"Enquanto tem prazo de embargo [no TSE], não conta prazo de recurso (no STF). A gente ainda está meio amarrado aguardando julgamento dos embargos para poder entrar com o recurso", diz a senadora.
Questionada sobre a necessidade de o caso dela ser analisado pelo Senado, mesmo tendo sido cassada pelo TSE, ela diz que foi vítima de injustiça.
"Eu não acho [que seria melhor procedimento cassá-la imediatamente], porque não faz sentido a Constituição dizer que vai dar ampla defesa e, depois, dizer que simplesmente vai declarar [a cassação]. Ou ficaria um teatrinho bobo. Então, não vejo sentido nisso por esse motivo."
Pela Constituição, quando a Justiça Eleitoral decreta a perda de mandato de um parlamentar, a cassação "será declarada pela Mesa da Casa respectiva, de ofício ou mediante provocação de qualquer de seus membros, ou de partido político representado no Congresso Nacional, assegurada ampla defesa".