Cedae recusa dar desconto na água e caso pode parar na Justiça

Acabou sem acordo a reunião realizada nesta sexta-feira (14), no Palácio Guanabara , que tinha o objetivo de definir o desconto que os consumidores do Rio poderão ter na conta da Cedae por causa da crise da água. Um novo encontro foi marcado para segunda-feira para dar continuidade às tratativas. Segundo a defensora pública Patrícia Cardoso Maciel Tavares, a questão pode parar na Justiça caso as partes não cheguem a uma proposta que seja boa para todos.

Participaram do encontro representantes da Defensoria Pública estadual, do Ministério Público e do governo do estado. A reunião não foi aberta à imprensa.

A expectativa era a de que um Termo de Ajustamento de Conduta fosse assinado, para que, a partir do próximo mês, as contas de água venham com descontos referentes ao mês de janeiro, em que a cobrança aos consumidores foi normal, mesmo com o fornecimento de água de má qualidade. A proposta, no entanto, foi rejeitada pela Cedae.

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O presidente da companhia, Renato Espírito Santo, entregou em mãos para o governador Wilson Witzel um relatório com críticas ao acordo elaborado pela Defensoria. Os termos da proposta não são de conhecimento público, estão sendo mantido em sigilo desde o início das negociações. O governador repassou as críticas à defensora, além de um pedido da Cedae para estender em mais 15 dias o prazo de negociação.

Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso afirma que a companhia não concordou com a metodologia apresentada.

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"A cedae não reconhece que teve vício na prestação de serviço. A cedae entende que a metodologia que nós utilizamos para chegar ao percentual de desconto sugerido não é a melhor metodologia. Então, para que a gente possa chegar a um acordo que seja bom para ambas as partes, porque nós estamos aqui na defesa de milhões de consumidores que mercem uma reparação pelo dano sofrido, a gente tem que avançar um pouco mais. Se na segunda-feira não houver uma resposta razoável da presidência da Cedae, se não tiver algum avanço, aí infelizmente teremos que ajuizar a ação", afirmou, em entrevista ao RJTV 2ª edição .

Na última terça, em audiência pública na Alerj sobre a crise hídrica, a mesma defensora havia explicado que o objetivo era travar o acordo sem precisar judicializar a questão.

"Inicialmente não entramos com ação, até porque já havia uma do MPRJ para exigir a qualidade da água. Mas, estudamos o caso, e propomos acordo para que a população receba indenização", explicou a defensora, na ocasião.

Em nota, o Governo do Estado afirmou que vai voltar a se reunir com a Defensoria Pública e a Cedae na segunda, para "encontrar uma solução para reduzir os prejuízos do consumidor fluminense".