STJ libera nomeação de Sérgio Camargo para presidente da Fundação Palmares

O Superio Tribunal de Justiça (STJ) atendeu nesta quarta-feira (12) o pedido da  Advocacia Geral da União (AGU) de suspender a decisão da Justiça do Ceará, que vetou a nomeação do jornalista Sérgio Camargo para assumir o cargo de presidente da Fundação Palmares . 

A decisão do STJ permite que Camargo volte ao comando da Fundação, porém é necessário que a nomeação seja aprovada pela nova secretária da Cultura, Regina Duarte , que assumiu após a exoneração do antigo secretário Roberto Alvim.

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O caso de Camargo foi parar na justiça porque logo após a nomeação ter sido feita pelo presidente Jair Bolsonaro, em novembro de 2019, diversas reações negativas surgiram nas redes sociais. A repercussão entorno da nomeação ocorreu pelo posicionamento do jornalista que vai contra diversas pautas do movimento negro e relativiza temas como a escravidão, dizendo que o período foi "benéfico".

Camargo defende o fim do dia da Consciência Negra e diz que há vitismo em certos grupos; ele também diz que essa pautas estão ligadas à esquerda. O STJ sustentou em três argumentos para  revogar a decisão da justiça do Ceará: a nomeação preenche os requisitos legais; os excessos do nomeado não autoriza o juiz sobre sua competência e; não cabe ao judiciário censurar o modo de pensar do nomeado.

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"O ato de nomeação em comento, de livre escolha do chefe do poder executivo, preenche, prima facie, todos os requisitos legais exigidos para o comissionamento, havendo nos autos documentação apta a demonstrar a aptidão do Sr. Camargo para exercer as funções para as quais foi nomeado", reprodução de trecho da decisão do STJ.