Fachin homologa delação premiada de Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

Decisão do ministro do Supremo contraria posição da Procuradoria-geral da República, que se manifestou contra a negociação feita pela Polícia Federal

Sérgio Cabral, ex-governador do Rio
Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
Sérgio Cabral, ex-governador do Rio

O ministro Edson Fachin , relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), homologou nesta quarta-feira (5) a delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral , que está preso desde novembro de 2016.

Após ter sido rejeitado pelo Ministério Público Federal (MPF) do Rio de Janeiro , o acordo de Cabral foi fechado junto à Polícia Federal (PF) no fim do ano passado. O teor da colaboração permanece em sigilo, mas há, por exemplo, citação a juízes. Está prevista também a devolução de R$ 380 milhões pelo ex-governador, que comandou o Executivo fluminense entre 2007 e 2014.

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Fachin homologou o acordo mesmo após parecer contrário da Procuradoria-Geral da República (PGR). Com a decisão, os depoimentos do ex-governador adquirem validade jurídica. Os anexos da colaboração premiada de Cabral seguem agora para o MPF , que deve analisar as linhas de investigação.

Cabral acumula, até o momento, 13 condenações no âmbito da Lava Jato do Rio de Janeiro . Somadas, as penas superam os 280 anos. Ele responde ainda a mais de 30 processos criminais ligados a casos de corrupção durante o seu governo.

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A expectativa da defesa do ex-governador é que, ao se tornar colaborador, não haveria mais razão para mantê-lo preso preventivamente. Isso porque haveria risco de interferência na investigação ou permanecer cometendo crimes.