Moro vê como 'positiva' decisão de Toffoli de adiar medida do juiz de garantias
Ministro da Justiça reforça que é contrário à medida e elogia iniciativa de presidente do Supremo Tribunal Federal de suspender norma temporariamente
Por Agência O Globo |
O ministro da Justiça, Sergio Moro, utilizou o Twitter nesta quarta-feira (15) para classificar como "positiva" a decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), de adiar por seis meses a implementação da medida que prevê a inclusão de um juiz de garantias em casos que tramitam no Judiciário.
"Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara", escreveu Moro.
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Ainda de acordo com o ministro, também é positivo "o entendimento de que o instituto do juiz de garantia não seria aplicável em determinados processos". Ele cita os processos de competência originária dos Tribunais, Júri, Eleitoral e violência doméstica.
Embora eu seja contra o juiz de garantias, é positiva a decisão do Ministro Dias Toffoli de suspender, por seis meses, a sua implementação. Haverá mais tempo para discutir o instituto, com a possibilidade de correção de, com todo respeito, alguns equívocos da Câmara.
— Sergio Moro (@SF_Moro) January 15, 2020
Moro também viu com bons olhos o suspensão com prazo indeterminado de um dos parágrafos do artigo 157 do Código de Processo Penal (CPP). "Não tem como afastar do julgamento o juiz que fez toda a instrução, que conhece o caso, só porque teve contato com alguma prova ilícita e que excluiu do feito", disse.