O ministro da Justiça, Sergio Moro , disse nesta terça-feira (10) que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de derrubar a regra que permitia as prisões de condenados em segunda instância colabora para aumentar a sensação de impunidade no país. Ele voltou a defender que o Congresso Nacional aprove o quanto antes o projeto que restitui a norma.
"Em 2012, no Paraná, um policial foi assassinado e o réu foi preso sete anos depois. Poucos meses depois, foi liberado, por conta da decisão da segunda instância. Claro que a gente respeita a decisão do STF, mas isso ainda pode ser solucionado no Congresso . Essa ideia de que temos que esperar o trânsito em julgado, dentro do sistema de extrema morosidade, cria situções de denegação de justiça", disse o ex-juiz.
A declaração foi dada em um evento sobre o STF promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). Moro também disse que gostaria que o pacote anticrime enviado ao Congresso Nacional tivesse sido aprovado integralmente. No entanto, ele ponderou que existem outros processos tramitando de forma paralela que podem representar um “apromoramento do sistema de justiça”. Entre eles, o ministro citou o caso da segunda instância.